O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de
psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da
Administração Pública indireta, condição da natureza jurídica
dos conselhos. Considerando essa informação, julgue os
próximos itens.
Quanto ao preenchimento de vagas ou à abertura de
concurso público em autarquias, só ocorrerá caso se
verifique previamente, no centro de redistribuição de
pessoal, a inexistência de servidor, possuidor da
necessária qualificação, a aproveitar.