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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais
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A gestão dos contratos é algo fundamental para o bom funcionamento da Administração Pública, bem como para o alcance dos seus objetivos. Sendo assim, Paludo (2012) argumenta que tal gestão compreende três etapas: 1. Gerenciamento; 2. Acompanhamento e fiscalização e 3. Recebimento do objeto contratado.
Sobre as atividades que compõem a etapa de gerenciamento de contratos, é INCORRETO afirmar que incluem a
A
designação de um ou mais fiscais do contrato, de modo a garantir o acompanhamento adequado da contratação e de seu objeto.
B
formação de especialistas na área de contratos com o intuito de garantir que as normas legais sejam respeitadas e que a eficiência das contratações seja alcançada.
C
elaboração de um manual com orientações gerais sobre a gestão de contratos, principalmente quando se tratar de instituição pública que realize frequentemente contratações.
D
realização da etapa final da execução do contrato, podendo ser o recebimento provisório (quando o produto ainda será testado e verificado) ou definitivo como, por exemplo, a aquisição de um bem que passa a incorporar o patrimônio.
Os contratos administrativos apresentam caráter formal; dessa forma, o instrumento por meio do qual a Administração formaliza a notificação ao fornecedor para que inicie a execução de serviço é denominado
A
termo de contrato.
B
carta-contrato.
C
nota de empenho.
D
autorização de compra.
E
ordem de execução do serviço.
O controle é uma característica do contrato administrativo. Nesse caso, tem relação com a supervisão, a fiscalização e a intervenção na execução do contrato, por parte da administração pública, para garantir a fiel observância das condições acordadas. No entanto, da mesma forma que no contrato privado, esse controle é um direito da administração pública, mas não uma obrigação.
C
Certo
E
Errado
Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.
C
Certo
E
Errado
A compensação de um serviço por outro, conforme vinha sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse saldo de quantitativos suficientes.
C
Certo
E
Errado
Quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, a fiscalização setorial de contratos administrativos constitui o acompanhamento dos aspectos técnicos ou administrativos da execução.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), e suas alterações, relativamente a Execuções de Contratos com a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
A
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, sendo vedada a contratação de terceiros para assisti-lo, necessitando ser o representante capaz de tecnicamente subsidiar a Administração com todas as informações necessárias da fiscalização.
B
O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representa-lo na execução do contrato.
C
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
D
O contratado, durante a execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso pela Administração que o contratou primeiro.
Com relação aos contratos administrativos (Lei nº 8.666/95) é incorreto afirmar que
A
os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
B
a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
C
os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega não admitem prorrogação em qualquer hipótese.
D
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. Essa designação não poderá, em nome do princípio da segregação de funções, recair na pessoa do gestor do contrato ou de quem recebe o objeto contratado. Com base nos termos da Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O representante deverá manter registro próprio de todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.
B
Não é permitida a contratação de profissional ou empresa para assistir o representante na fiscalização do contrato.
C
O representante deverá determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
D
Decisões e providências que não forem da competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.
E
O representante deverá adotar medidas para que a fiscalização dos contratos sob sua alçada esteja de acordo com o disposto na Lei de licitações.
O critério de medição adotado pelo antecessor deve ser mantido, desde que garantida a manutenção do cronograma financeiro.
C
Certo
E
Errado
Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.
A
Há responsabilidade pelos débitos fiscais
B
Há responsabilidade solidária pelos débitos
comerciais
C
Não há responsabilidade pelos débitos previdenciários
D
Quando houver falha ou omissão na fiscalização do contrato, haverá responsabilidade pelos débitos trabalhistas
A indicação e a manutenção de prepostos é prerrogativa da entidade contratada, não cabendo à Administração Pública rejeitar ou cancelar a referida indicação.
C
Certo
E
Errado
A lei 8.666/93, também conhecida como lei de licitações, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a execução dos contratos, marque a alternativa correta:
A
Somente o contratado deverá executar fielmente o contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
B
Poderá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.
C
O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
D
Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato sempre correm por conta do contratado.
E
O contratado não poderá, em qualquer hipótese, subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
A Administração realizou licitação e adjudicou regularmente o objeto licitado (execução de obras de engenharia). Formalizado o contrato, para fiscalizar sua execução, a Administração
A
poderá, se assim entender conveniente e oportuno, exercer a prerrogativa de nomear gestor e fiscal da avença, responsáveis por desempenhar conjuntamente as mesmas funções.
B
deverá designar, na data avençada para a entrega da obra pela contratada, fiscal que será responsável por aferir a boa e regular execução do ajuste, permitindo o recebimento definitivo do objeto e o pagamento do preço avençado.
C
deverá designar gestor da execução do ajuste, cuja prévia indicação é prerrogativa da contratada, que, inclusive, designará fiscais técnicos para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.
D
deverá designar, por ato formal, gestor e fiscal da avença e respectivos substitutos, sendo-lhe permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do desempenho do contratado.
E
poderá optar entre designar gestor e fiscal do contrato ou atribuir referidas funções ao preposto da contratada que, nesta hipótese, deverá permanecer no local da obra.
Nas hipóteses em que o objeto contratado comporta recebimento provisório e definitivo, e considerando o princípio da segregação das funções, compete
A
à equipe de fiscalização o recebimento provisório, que implica o dever de recebimento definitivo pelo gestor, razão pela qual a fiscalização não deve ser exercida por servidor único.
B
ao gestor do contrato tanto o recebimento provisório como o definitivo, cabendo aos fiscais assisti-lo nessa tarefa, sem, no entanto, realizar ato de qualquer natureza.
C
à fiscalização, que tanto pode ser realizada por equipe quanto por servidor único, o recebimento provisório e a feitura do relatório circunstanciado, cujo destinatário é o gestor do ajuste.
D
ao gestor do contrato o recebimento provisório e à equipe de fiscalização o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços.
E
ao gestor do contrato e à fiscalização o recebimento provisório, cabendo ao ordenador de despesa do órgão contratante o recebimento definitivo, que se dá após a apresentação de relatório circunstanciado.
Em relação às obrigações previstas na Lei nº 8666/93 em relação à execução do contrato, NÃO é correto afirmar que:
A
o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
B
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
C
o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
D
o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
E
o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que
A
o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
B
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
C
o contratado e a Administração Pública são solidariamente responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
D
não é atribuição da Administração a fiscalização do cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.
E
não é possível ao contratado, na execução do contrato, subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.
A execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para a função.
C
Certo
E
Errado
A construção de uma obra em uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) tem muitas variantes que podem interferir na sua melhor execução. Para minimizar possíveis prejuízos, as IFES montam equipes em gestão de projetos. Uma das atividades desenvolvidas por essas equipes é o de traçar o caminho crítico. Assinale a alternativa correta, quanto à fase do projeto em que a atividade descrita no texto pertence.
A
Elaboração
B
Planejamento
C
Implementação
D
Avaliação
E
Desativação
Gerar simulado