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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Vantagens
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Antonia, servidora pública federal, recebeu R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de diárias. Entretanto, atendendo a ordens superiores, não houve necessidade de afastar-se da sede. Nesse caso, no que se refere às diárias, Anto- nia
A
ficará obrigada a restituí-las, integralmente, no prazo de cinco dias.
B
deverá restituí-las, pela metade, no prazo de cinco dias.
C
não deverá restituí-las, por ter cumprido ordens superiores.
D
poderá compensar um terço do valor como dias trabalhados, mas restituindo o saldo.
E
deverá restituí-las, de imediato, no valor de dois terços e o restante até trinta dias.
O décimo terceiro salário é vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um
doze avos da sua remuneração mensal, no exercício do respectivo ano. A fração superior a quinze dias será
considerada como mês integral e, em caso de exoneração, perceberá proporcionalmente aos meses de
exercício. Essa vantagem pela Lei 8.112/90 é denominada
A
abono natalino.
B
auxílio natalino.
C
indenização natalina.
D
gratificação natalina.
E
adicional por tempo de serviço.
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual,
I. atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação,supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes.
IV. participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Considere que, na semana passada, André foi investido no cargo de delegado de polícia do Distrito Federal e foi inicialmente lotado em uma delegacia em Taguatinga-DF. Antes disso, ele exerceu, por quatro anos, cargo público federal, de natureza técnica, no Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual ele fixou residência no Plano Piloto, onde está localizado esse Tribunal. Nessa situação hipotética,
A
o tempo de serviço prestado ao STF será contado para fins de aposentadoria e também como período aquisitivo de férias no cargo de delegado.
B
o fato de André se mudar do Plano Piloto para Taguatinga não lhe dará direito a ajuda de custo.
C
caso André decida continuar residindo no Plano Piloto, ele terá direito à indenização de transporte para compensá-lo dos gastos com transporte próprio entre a residência e o local de trabalho.
D
caso decida alugar um apartamento para residir em Taguatinga, André fará jus a auxílio-moradia correspondente a 25% de sua remuneração.
E
caso André seja casado com uma professora da rede pública distrital de ensino e ambos decidam mudar-se para Taguatinga, a esposa de André terá direito a ser removida ex officio para uma das escolas públicas de Taguatinga.
Constituem indenizações que podem ser pagas ao servidor:
A
auxílios natalidade, óbito e reclusão.
B
adicionais noturno, por tempo de serviço e de férias.
C
gratificações natalina, de local e da natureza do trabalho.
D
retribuições pelo exercício de função, chefia e assessoramento.
E
ajuda-de-custo, diárias e transporte.
É devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em Regulamento, o adicional de
A
periculosidade.
B
insalubridade.
C
atividade penosa.
D
fronteira.
E
zona especial.
No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é
correto afirmar o que segue:
A
o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
B
o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
C
exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
D
o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
E
o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou
função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.
Julgue os itens abaixo, relativos aos direitos e às vantagens atribuídos aos servidores públicos federais.
I. O servidor de uma fundação pública federal fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no cargo.
II. Na hipótese de substituição de servidor investido em cargo de direção, o substituto só fará jus à retribuição pelo exercício do referido cargo por período que exceder a trinta dias de afastamento do titular.
III. O servidor investido em cargo efetivo e designado para o desempenho de função de chefia não terá direito à incorporação, na sua remuneração, de qualquer proporção da respectiva gratificação.
IV. É facultado ao servidor converter um terço do período de férias em abono pecuniário, desde que o requeira com, pelo menos, sessenta dias de antecedência.
V. Não é admissível que o servidor ocupante de cargo efetivo de um órgão público seja transferido para cargo do quadro de pessoal de outro órgão, ainda que ambos os órgãos integrem a estrutura do mesmo poder.
Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
A
V-V-V-F-F
B
F-V-V-F-V
C
V-V-V-V-F
D
F-V-F-V-F
E
F-F-V-V-F
O direito ao auxílio-alimentação concedido aos servidores da ativa é extensível aos servidores inativos
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Quanto às vantagens dos servidores públicos, assinale a opção
correta.
A
Poderão ser pagas aos servidores públicos vantagens como
indenizações, que, como regra, se incorporam à remuneração
ou ao provento.
B
Nos casos em que o deslocamento da sede constitui exigência
permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
C
A indenização de transporte, por ser paga em pecúnia, sofre
a incidência de imposto de renda e contribuição
previdenciária.
D
A gratificação natalina deve ser paga de acordo com a
remuneração a que o servidor tem direito no mês em que for
pago o adiantamento dessa gratificação.
No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:
I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.
II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.
Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de
A
provento e indenizações.
B
vencimento e adicionais.
C
vencimentos e retribuições.
D
salário e vantagens.
E
subsídio e gratificações.
Se, por exigência permanente do cargo, o servidor necessitar deslocar-se da sede em que tem exercício,
A
terá direito a diárias equivalentes a 3 meses do valor de sua remuneração.
B
fará jus a diárias em valor equivalente às despesas de transporte.
C
terá diárias concedidas, desde que o deslocamento se dê dentro da mesma região metropolitana da sede.
D
as despesas de transporte da família correrão por conta da administração, a título de diárias.
E
não fará jus a diárias, em função de expressa vedação legal.
O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
A
gratificação por hora extra.
B
verba de representação.
C
diária por deslocamento de sua sede
D
gratificação de função.
E
adicional de periculosidade.
Para atender a situações excepcionais e temporárias, somente será permitido serviço extraordinário se respeitado o seguinte limite máximo por jornada de trabalho:
A
2 horas
B
3 horas
C
4 horas
D
2 horas e 30 minutos
E
3 horas e 30 minutos
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
A
ajuda de custo.
B
adicional de insalubridade.
C
gratificação natalina.
D
abono pecuniário.
E
adicional noturno.
Ano:
2005
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a devolver o valor total recebido no seguinte prazo, em dias:
A
5
B
7
C
10
D
15
E
20
Ano:
2005
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público estadual vantagens relativas a:
A
indenizações, que podem ser computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento;
B
indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e podem vir na forma de ajuda de custo ou diária;
C
ajuda de custo, que destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, inclusive sem mudança de sede, altere seu domicílio em caráter mesmo que temporário;
D
ajuda de custo calculada sobre a remuneração do cargo do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 30 (trinta) dias;
E
ajuda de custo no caso de se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
A indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, diz-se
A
diária.
B
transporte.
C
ajuda de custo.
D
adicional de insalubridade.
E
adicional por serviço extraordinário.
Aos servidores em exercício em zona de fronteira, será concedido, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, adicional de
A
insalubridade.
B
periculosidade.
C
atividade penosa.
D
serviço extraordinário.
E
serviço noturno.
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