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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Vantagens
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Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
A
Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.
B
Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C
Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.
D
Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
E
Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, salvo se ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Mariana acaba de completar dezenove anos de idade e está usufruindo de uma série de reconhecimentos pelos dedicados anos de estudo e preparação, dentre eles, a aprovação no processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul no curso de Sociologia e, ao mesmo tempo, a aprovação no concurso público da UNIPAMPA. Ao ser devidamente empossada, conforme prevê a Lei nº 8.112/1990, receber á mensalmente, pelo exercício do cargo público, vencimento, o qual trata-se de uma:
A
Vantagem.
B
Obrigação acessória do Estado.
C
Retribuição Pecuniária.
D
Obrigação do servidor para ter direito ao salário.
E
Forma prevista em lei para que o Estado reconheça de forma justa o trabalho do servidor público.
Segundo a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem indenizações ao servidor
A
gratificações e transporte.
B
auxílio moradia e ajuda de custo.
C
férias e adicionais.
D
transporte e férias.
E
adicionais e gratificações.
A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede. Sobre a ajuda de custo, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
II. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) mês, contado do óbito.
III. Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
E
Todas as afirmativas estão corretas
Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, os servidores terão o(s) seguinte(s) adicional(is):
A
por tempo de serviço ou diárias.
B
por ajuda de custo ou transporte.
C
por encargo de curso ou concurso.
D
pela prestação de serviço extraordinário.
E
pelo exercício de função de direção e chefia.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de
acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações,
gratificações e adicionais. A respeito dessas vantagens,
assinale a alternativa correta.
A
As indenizações, em regra, são incorporadas ao
vencimento do servidor.
B
As gratificações e os adicionais incorporam-se ao
vencimento ou provento, nos casos e nas condições
indicadas em lei.
C
As diárias pagas ao servidor que, a serviço, afastar-se
da sede em caráter eventual ou transitório é um
exemplo de gratificação.
D
O servidor público não tem direito a receber
gratificação natalina, uma vez que este benefício é
exclusivo para empregados regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho.
E
O auxílio-moradia é um exemplo de adicional
conferido ao sevidor para compensar as despesas de
instalação do servidor que, no interesse do serviço,
passa a ter exercício em nova sede.
Nos termos do que expressamente estabelece as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina paga ao servidor aposentado deve ser equivalente a
A
cem por cento do seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.
B
noventa por cento de seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.
C
cem por cento do seu provento, deduzido o adiantamento recebido.
D
noventa por cento de seu provento, deduzido o adiantamento recebido.
Com relação aos direitos e vantagens dos servidores públicos federais regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em cargo de provimento em comissão é devido o pagamento de gratificação pelo seu exercício.
B
O servidor em débito com o erário que for exonerado e não quitar o débito no prazo de sessenta dias terá seu débito inscrito em dívida ativa.
C
Integram os vencimentos do cargo efetivo as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
D
A ajuda de custo tem a finalidade de compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, excluídas as despesas com bagagem e bens pessoais.
E
Na hipótese de o servidor receber diárias sem se afastar da sede, haverá a obrigatoriedade da restituição integral do valor recebido, salvo se apresentar documentação que comprove a impossibilidade do deslocamento.
De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens.
I O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
II As indenizações se incorporam ao vencimento para todos os efeitos.
III Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
IV O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Das afirmativas, estão corretas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso.
I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
II O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.
III O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
IV A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
Das afirmativas, estão corretas
A
II e IV.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo esse ressarcimento ser efetivado no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O valor da referida indenização não pode ultrapassar
A
vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.
B
vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.
C
vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.
D
vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.
O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de
A
duas horas por jornada.
B
três horas por jornada.
C
uma hora por jornada.
D
quatro horas por jornada.
Com base nas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de vinte por cento em relação à hora normal de trabalho.
II O servidor em estágio probatório tem direito à licença para tratar de interesses particulares.
III Diárias, ajuda de custo, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
IV O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
II e III.
B
III e IV.
C
I e IV.
D
I e II.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, _____________, para participar de curso de capacitação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta o enunciado que preenche a lacuna CORRETAMENTE:
A
por até um ano
B
por até um mês
C
por até dois meses
D
por até três anos
E
por até três meses
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. De acordo com as normas previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor deve ser submetido a exames médicos a cada
A
oito meses.
B
seis meses.
C
quatro meses.
D
três meses.
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Capítulo II, das Vantagens, indica que além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratificações e Adicionais. Neves, que mora em Presidente Bernardes-SP, é servidor público efetivo ocupante do cargo de Professor em exercício no Instituto Federal de São Paulo, Câmpus Presidente Epitácio. Após 20 anos de excelentes serviços prestados, Neves foi nomeado por meio de portaria do magnífico Reitor para ocupar função de direção de Pró-Reitor de Ensino, a ser exercida na sede da Reitoria em São Paulo, onde Neves passará a morar.
Considerando a legislação citada e os dados informados, indique a alternativa que apresenta as vantagens que poderiam ser pagas a Neves em razão da sua nomeação para assumir o referido cargo.
A
Ajuda de custo, diárias, Auxílio moradia, retribuição pelo exercício de função de direção-chefia e assessoramento.
B
Gratificação por encargo de curso ou concurso, retribuição pelo exercício de função de direção - chefia e assessoramento, auxílio moradia.
C
Retribuição pelo exercício de função de direção - chefia e assessoramento, diárias, auxílio moradia.
D
Auxílio moradia, retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, ajuda de custo.
De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor deve ser paga no mês de dezembro de cada ano, até o dia
A
25.
B
15.
C
30.
D
20.
De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se dependentes econômicos do servidor:
A
filhos até dezoito anos de idade.
B
pai e mãe sem economia própria.
C
menores de vinte e quatro anos que, com autorização judicial, vivem às custas do servidor.
D
filhos inválidos até vinte e quatro anos de idade.
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