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Questões de Concurso sobre Capítulo II - Das Vantagens
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Dentre as vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para remuneração,
A
a gratificação natalina é a única vantagem que integra os vencimentos para fins de cálculo de outras vantagens e adicionais.
B
o fato gerador do adicional de insalubridade, em razão de sua distinção, não elide que o servidor perceba também o adicional de periculosidade, mas somente este último pode integrar a remuneração dos servidores.
C
tanto o adicional de insalubridade, quando o adicional de periculosidade integram a remuneração dos servidores quando configurada habitualidade por tempo superior ao previsto para o estágio probatório definido para o cargo ocupado.
D
o adicional por serviço extraordinário é obrigatoriamente remunerado com acréscimo em relação à hora normal de trabalho, não admitindo integração à remuneração, em razão de sua natureza indenizatória.
E
a gratificação natalina não é considerada para fins de cálculo de outras vantagens pecuniárias, mas não afasta o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade, cabendo ao servidor, entretanto, optar por um dentre esses últimos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
A
ajuda de custo
B
diárias
C
transporte
D
auxílio-vestimenta
E
auxílio-moradia
Caio, Julia e Moro foram aprovados em concurso público e no dia 1º de março de 2016 entraram em exercício no IFSP, autarquia pública federal, na Carreira de Técnico-Administrativos. Caio, nomeado para o cargo de analista de TI , possui pós-graduação de 320 horas em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Julia, nomeada para o cargo de Pedagoga, possui mestrado em Educação Inclusiva e M oro, nomeado para o cargo de Auditor, possui pós-graduação em Gestão Pública de 360 horas e mestrado em Direito Público. Caio, Julia e Moro irão protocolizar seus pedidos de Incentivo à Qualificação 1º de abril de 2016. Considerando a legislação pertinente e as informações apresentadas, referentes a Caio, Julia e M oro, indique a alternativa CORRETA:
A
O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de março de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 82% para Moro.
B
O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de abril de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 52% para Moro.
C
O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de março de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 52% para Moro.
D
O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de abril de 2016, nos percentuais de 52% para Julia e 52% para Moro.
Considerando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.
I Será concedido auxílio-moradia ao servidor, mesmo que o seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional.
II O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte por cento da remuneração de Ministro de Estado.
III O servidor não fará jus a diárias quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
De acordo com o disposto na referida lei, estão corretas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e III.
Em relação às indenizações ao servidor, previstas na Lei 8.112/90, escreva V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I. ( ) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia, gratificação natalina.
II. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, devendo ser paga integralmente, mesmo não havendo pernoite do servidor.
III. ( ) No caso de o servidor voltar à sede em prazo menor do que o previsto, deverá restituir as diárias recebidas em excesso.
IV. ( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, tendo mudado de domicílio em caráter permanente.
A sequência correta é
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, V, F.
D
V, F, F, V.
E
V, F, V, V.
Ao servidor público é lícito perceber, a título de remuneração, além dos vencimentos e das vantagens, as gratificações e os adicionais. São exemplos de gratificações e adicionais, respectivamente:
A
gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional por tempo de serviço.
B
gratificação natalina e adicional noturno.
C
gratificação natalina e adicional por tempo de serviço.
D
gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional de qualificação.
Ano:
2016
A respeito do adicional pela prestação de serviço extraordinário previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
B
O servidor público federal não tem direito ao adicional por serviço extraordinário.
C
O serviço extraordinário será permitido para atender a situações comuns e não temporárias.
D
Não existe limite máximo de horas, por jornada de trabalho, para realização de serviço extraordinário.
E
O serviço extraordinário será concedido apenas ao servidor público que trabalhar no período compreendido entre 22 horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.
Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e teve indeferido seu pedido. Com base na Lei nº 8.112/90 Maria,
A
deverá impugnar o ato judicialmente pois faz jus ao adicional solicitado.
B
será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre somente nos três primeiros meses da gestação e durante a lactação.
C
será afastada do local insalubre, após passar por junta médica fazendo jus ao adicional referente ao grau de exposição mínimo de insalubridade.
D
será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre, não penoso e não perigoso, exclusivamente enquanto durar a sua gestação.
E
será afastada do local insalubre, penoso e perigoso, enquanto durar a gestação e a lactação, portanto não fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade que cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:
I. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá recebê-los cumulativamente.
III. Ao servidor será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.
IV. A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do servidor público para todos os efeitos.
C
Certo
E
Errado
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
A
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
B
O servidor que receber diárias e não se afasta da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, no prazo de dez dias.
C
À família do servidor que falecer na nova sede, são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
D
Não há previsão legal para pagamento de auxílio-moradia a servidor público.
E
Ao servidor público, será assegurado o pagamento de adicional por tempo de serviço.
Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afirmação CORRETA.
A
O servidor, investido em mandato eletivo de vereador, deve obrigatoriamente pedir exoneração do cargo, optando por único vínculo.
B
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até cinco anos consecutivos, sem remuneração.
C
Para estudo ou missão oficial, o servidor poderá ausentar-se do país, desde que autorizado pela sua chefia imediata.
D
É vedada permissão de licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
E
É permitido ao servidor público após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
À luz dos preceitos previstos na Lei nº 8.112, a gratificação natalina deve ser paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. Nos termos dessa lei, será considerada como mês integral a fração igual ou superior a
A
quinze dias.
B
dez dias.
C
doze dias.
D
quatorze dias.
À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90 acerca de diárias, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, ele restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de
A
cinco dias.
B
oito dias.
C
dez dias.
D
quinze dias.
Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa de reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A decisão final no processo administrativo somente foi proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar com demanda para cobrar o referido valor.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A
O prazo prescricional é de 3 (três) anos, que já se tinha consumado quando o servidor formulou o pedido na esfera administrativa.
B
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor.
C
O prazo prescricional é de 10 (dez) anos e, a despeito de não haver previsão de suspensão ou interrupção do prazo, este ainda não se consumou em desfavor do servidor.
D
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e, portanto, este já transcorreu integralmente, visto que o pedido formulado na esfera administrativa não suspende e nem interrompe a prescrição.
O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei, são beneficiários de pensão:
A
companheiros ou companheiras que comprovem união estável como entidade familiar.
B
filhos menores de vinte e quatro anos.
C
pai e mãe, mesmo que não dependam economicamente do servidor.
D
filhos inválidos até vinte e um anos de idade.
Conversando sobre o assunto FÉRIAS, Sofia faz as seguintes afirmações ao colega Péricles:
I- Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias;
II- Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício;
III- As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública;
IV- Uma vez iniciado o gozo de férias, jamais será possível interrompê-las.
De acordo com a Lei n. 8.112, de 1990, e suas alterações, quantas afirmativa(s) proferida(s) por Sofia está(ão) CORRETA(s):
A
1 afirmativa
B
2 afirmativas
C
3 afirmativas
D
4 afirmativas
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
I. retribuição ou gratificação pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.
II. gratificação natalina.
III. adicional por tempo de serviço.
IV. adicional pela prestação de serviço extraordinário.
V. gratificação por encargo de curso ou concurso.
VI. outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
Quantos dos incisos acima estão corretos?
A
Todos.
B
Cinco, somente.
C
Quatro, somente.
D
Três, somente.
E
Dois, somente.
À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre
A
vinte horas de um dia e três horas do dia seguinte.
B
vinte e três horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
C
vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.
D
vinte uma horas de um dia e quatro horas do dia seguinte.
Ano:
2016
Acerca das férias do servidor público federal, assinale a alternativa correta conforme a Lei n.º 8.112/1990.
A
O servidor público federal terá direito a trinta dias de férias a cada seis meses trabalhados.
B
As férias não poderão ser interrompidas por necessidade do serviço, ainda que a necessidade seja declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.
C
As férias poderão ser parceladas em até cinco etapas, desde que assim requeira o servidor e seja interesse da Administração Pública.
D
É permitido considerar-se como férias qualquer falta ao serviço.
E
Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.
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