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Questões de Concurso sobre Capítulo IV - Do acompanhamento
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado promoveu regular licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção de informática das escolas estaduais de ensino fundamental. Ao final do processo, mas antes da homologação da licitação, adveio orientação do Ministério da Educação (MEC) para que o ensino fundamental fosse municipalizado por meio da celebração de convênio com o Estado.
O Estado entendeu oportuna a orientação do MEC e deu início à celebração de convênios para municipalização do ensino.
No que concerne a licitação, entendeu por bem
A
anulá-la, uma vez que a decisão do MEC eivou o procedimento de vício de ilegalidade superveniente.
B
revogá-la, uma vez que não se mostrava mais conveniente e oportuna a realização da despesa, porque a obrigação da manutenção seria oportunamente assumida pelos municípios quando da celebração dos convênios.
C
mantê-la, homologando o resultado e adjudicando o objeto ao vencedor, uma vez que os municípios, celebrados os respectivos convênios, sucederiam o Estado na contratação.
D
anulá-la, na medida em que não se mostrava mais oportuna e conveniente a contratação.
E
suspendê-la, para que os Municípios, após a celebração dos respectivos convênios, pudessem optar entre a obrigação de finalizar o procedimento ou anular a licitação.
Determinado órgão público instaurou procedimento licitatório para contratação de obras de reforma de seu edifício sede. A empresa contratada iniciou a reforma, porém, em face de problemas financeiros supervenientes, paralisou os serviços. Diante dessa situação, a Administração
A
está obrigada a penalizar a contratada, rescindir o contrato e, posteriormente, instaurar novo procedimento licitatório para contratação da continuidade da reforma, nas mesmas condições do contrato anterior.
B
poderá, após a rescisão do contrato, contratar, com dispensa de licitação, o segundo colocado no procedimento licitatório relativo ao contrato rescindido, desde que aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
C
poderá contratar outra empresa, independentemente de procedimento licitatório, apenas se comprovar situação de emergência, caracterizada pelo risco de higidez do imóvel, independentemente da comprovação da compatibilidade do valor contratado com os preços de mercado.
D
poderá, após a rescisão do contrato e desde que executado ao menos 50% do objeto, contratar, com dispensa de licitação, licitante que tenha participado do certame relativo ao contrato rescindido, observada a ordem de classificação da referida licitação.
E
poderá, após a rescisão do contrato e independentemente da parcela dos serviços que tenha sido executada, contratar, com dispensa de licitação, licitante que tenha participado do certame relativo ao contrato rescindido, pelo valor da oferta por este apresentada naquele certame, observada a ordem de classificação da referida licitação.
Uma autoridade pública determinou a realização de procedimento de licitação sob a modalidade de concorrência para hipótese em que a lei de licitações estabelecia a modalidade de convite. Em razão de exoneração a pedido, a autoridade pública foi substituída. Ao tomar conhecimento do procedimento instaurado, a nova autoridade pública entendeu que a licitação sob a modalidade escolhida, de procedimento mais longo, caracterizava ofensa ao princípio da eficiência. Nessa situação, a autoridade pública
A
deverá anular o procedimento, em razão da violação ao princípio constitucional da eficiência.
B
deverá revogar o procedimento, em razão do vício de ilegalidade, determinando a abertura de leilão.
C
poderá, em razão da fungibilidade de procedimentos, transformar o procedimento de concorrência em leilão.
D
poderá revogar o procedimento, por critérios de conveniência e oportunidade, se constatado fato superveniente que motive o ato para preservação do interesse público.
E
deverá manter o procedimento, pois embora haja vício de ilegalidade, haveria sensível alongamento da conclusão do certame.
A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:
A
Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.
B
A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.
C
A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar.
D
O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.
E
Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.
Considere que a administração tenha anulado licitação durante a execução do respectivo contrato administrativo. Nessa situação, há dever de indenizar o contratado na parte do contrato que este já houver executado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei de Licitações, não cabe recurso administrativo no caso de anulação da licitação, mas somente no caso de revogação da licitação.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese, a própria administração pública, caso verifique que os preços apresentados são superiores aos de mercado, poderá revogar a licitação, em vez de anulá-la.
C
Certo
E
Errado
Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.
C
Certo
E
Errado
No caso de revogação da licitação por motivo de interesse público, por ocorrência de fato superveniente e de motivação para tal iniciativa pela administração, não cabe indenização ao licitante que houver incorrido em prejuízo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Por expressa disposição da lei licitatória, anulado o procedimento, inexiste, em qualquer hipótese, o dever de indenizar pela Administração Pública.
B
Cabe pedido de reconsideração ao Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, no prazo de dez dias úteis, em face da decisão que anula ou revoga a licitação.
C
O vencedor reconhecido pelo resultado do procedimento licitatório fará jus à celebração efetiva do contrato com a Administração Pública e a preterição da ordem de classificação das propostas renderá ensejo à nulidade do procedimento.
D
Na fase da classificação, sendo todas as propostas desclassificadas, a Administração Pública pode dar aos competidores o prazo de oito dias para a apresentação de outras propostas sem vícios, reduzindo-se esse prazo para três dias na hipótese do convite.
A revogação da licitação é ato discricionário da administração, não cabendo contra ele qualquer recurso administrativo.
C
Certo
E
Errado
Se determinada licitação foi revogada pelo poder Judiciário, por infringência à lei, em que ficou demonstrada de forma clara a ilegalidade, a revogação tem efeito ex tunc, isto é, os seus efeitos retroagem às origens do ato anulado.
C
Certo
E
Errado
Uma Secretaria de Estado publicou em Diário Oficial, um Edital de Concorrência Pública para compra de material de
construção para reforma de salas. A empresa João de Barro Ltda venceu a concorrência. Após a publicação do resultado,
a concorrência foi anulada, sem base legal. Diante disso, é correto afirmar:
A
Independente da anulação, o contrato deve ser cumprido imediatamente.
B
A empresa João de Barro Ltda não pode mais participar de concorrências dessa Secretaria de Estado.
C
A empresa vencedora não tem direito à indenização por perdas e danos.
D
Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos.
E
A empresa João de Barro Ltda deve pleitear a realização de nova concorrência.
Faculta-se à Administração Pública revogar uma licitação em curso sempre que
A
verificar a ocorrência de ilegalidade no instrumento convocatório.
B
lhe convier, por motivos de conveniência e oportunidade.
C
verificar a ocorrência de ilegalidade em um ou mais atos do procedimento.
D
constatar, para tanto, motivo de interesse público, superveniente ao início do procedimento.
E
verificar o descumprimento das condições do edital pela maioria dos participantes da licitação.
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