Questões de Concurso sobre Conceito de Serviços Públicos

Serviço público impróprio é aquele que atende a necessidades específicas de um grupo determinado e é exercido direta ou indiretamente pelo Estado; é atividade pública, apenas podendo ser delegada a um particular, por meio de contrato próprio.

Os serviços uti universi são sempre usufruídos direta e individualmente pelos administrados.

Saúde pública é serviço que, mesmo sendo exercido por particular, se submete à autorização do Poder Público.

Conforme ensinamentos da doutrina mais moderna, a pessoa física que presta serviço ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração, não pode ser considerado agente público, nem mesmo enquanto no exercício das funções que lhe foram designadas.

Não pode ser considerado servidor público a pessoa que presta serviços numa fundação pública, ainda que com vínculo empregatício.

somente aquele que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo, como os de polícia, iluminação pública, calçamento e outros;

todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles esta-tais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado;

somente aquele prestado exclusiva e diretamente pela Administração, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado;

atividades prestadas ao Estado somente por meio de empresas privadas, sob regime privado, fiscalizadas pela Administração pública, por meio de seus agentes