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Questões de Concurso sobre Das Obras e Serviços de Engenharia
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“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.
Conforme a Lei Federal nº 14 133/2021, a assertiva acima indica a forma de contratação denominada:
A
contratação por tarefa.
B
empreitada integral.
C
empreitada por preço global.
D
contratação integrada.
E
contratação semi-integrada.
A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e adquire bens no mercado utilizando as regras de licitação.
Sobre o assunto, é correto afirmar que a(as)
A
regras de licitação são aplicáveis apenas à Administração Direta, não se aplicando à Administração Indireta.
B
licitações de obras não se realizam, como regra geral, sem a respectiva previsão de recursos orçamentários.
C
licitação é indispensável, mesmo em caso de guerras, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
D
Prefeituras não podem contratar shows musicais sem o devido procedimento licitatório, afastando-se a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação neste caso.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Projeto básico
B
Planta baixa
C
Projeto executivo
D
Execução das obras e serviços
De acordo com a lei 14.133/2021, as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:
A
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B
R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
C
R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
D
R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais).
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (ii) de projeto executivo, mas não de projeto básico, pode ocorrer, respectivamente, dentre as alternativas, na contratação
A
(i) integrada e (ii) de serviços comuns.
B
(i) semi-integrada e (ii) de serviços comuns.
C
(i) de serviços comuns e (ii) integrada.
D
(i) semi-integrada e (ii) integrada.
E
(i) integrada e (ii) semi-integrada.
O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, é
A
projeto básico.
B
projeto elementar.
C
projeto executivo.
D
planejamento completo.
E
planejamento e execução de plano.
As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que se encontra em desacordo com essa temática.
A
devem respeitar as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
B
devem respeitar as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
C
devem respeitar as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.
D
devem respeitar as normas relativas a avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.
E
devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, salvo os que são por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.
As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas, exceto:
A
execução direta.
B
empreitada por preço global.
C
empreitada por preço unitário.
D
empreitada integral.
E
empreitada por tempo parcial.
Para a realização das licitações deve ser elaborado um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando base aos demais documentos a serem elaborados, casos se conclua pela viabilidade da contratação, é chamado de:
A
Termo de referência.
B
Projeto básico.
C
Estudo técnico preliminar.
D
Memorial descritivo.
Considerando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:
I. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la;
II. O edital incluirá obrigatoriamente a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e realização da desapropriação autorizada pelo poder público;
III. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
IV. Nos contratos com prazo superior a 2 anos, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento, estimado com base no IGP-M;
V. No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros, sendo o primeiro deles a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.
A
Apenas os tópicos II e III estão corretos.
B
Apenas os tópicos I, III e V estão corretos.
C
Apenas os tópicos I, IV e V estão corretos.
D
Apenas o tópico I está correto.
E
Apenas o tópico III está correto.
Acerca do regime de execução das contratações considerando o que prevê a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), assinale a opção correta.
A
A empreitada por regime global ocorre quando se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.
B
A execução direta será prevista apenas na hipótese de rescisão do contrato administrativo por culpa do particular.
C
Na contratação sob o regime de empreitada integral, em casos de imprecisões no projeto básico, se faz necessário o uso do aditivo contratual para as devidas correções.
D
Na contratação integrada, o contratado é responsável apenas pela elaboração dos projetos básico e executivo.
E
Na empreitada por preço unitário a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total, e o valor normalmente já vem definido na proposta.
Ano:
2023
Em relação à legislação federal sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
A
O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados particulares e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
D
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido.
Sobre o procedimento licitatório e seu regramento pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
B
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
C
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
D
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital poderá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor.
E
Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
A União pretende realizar uma obra de grande vulto, com serviços de engenharia, mediante licitação na modalidade concorrência e no regime de contratação semi-integrada, na forma da Lei nº 14.133/2021, em relação à qual será necessária a realização de desapropriação.
Para tanto, fez publicar um edital que previu a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação, estabelecendo o responsável por cada fase do procedimento expropriatório e a estimativa do valor da respectiva indenização, a ser paga pelo contratado.
Além disso, o instrumento convocatório previu a distribuição objetiva dos riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa do valor a ser pago e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados.
A sociedade XPTO está muito interessada em participar da licitação, mas tem fundadas dúvidas acerca da validade das cláusulas editalícias relacionadas à desapropriação, razão pela qual consulta sua assessoria jurídica a respeito do tema.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O edital em questão não poderia prever que o contratado promovesse nenhuma das fases de procedimento de desapropriação autorizada pelo Poder Público.
B
Quanto às fases do procedimento expropriatório, poderia ser conferida ao contratado, até mesmo, a possibilidade de editar o Decreto expropriatório.
C
A cláusula que estabelece que o contratado será responsável pelo pagamento da indenização é nula, na medida em que tal montante deve ser necessariamente arcado pelo contratante.
D
A repartição objetiva dos riscos deve ser respeitada, ainda que ocorra o atraso na conclusão da desapropriação por fato imprevisível.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul precisa construir uma nova sede para otimizar a realização de suas atividades, sendo certo que se trata de uma obra qualificada como de grande vulto, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Diante das peculiaridades descritas, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:
A
não poderá ser exigida a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, ainda que em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato;
B
o edital de licitação deverá prever a obrigatoriedade de implementação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de seis meses, contado da celebração do contrato;
C
é vedada a realização de obra sem o delineamento de projeto básico realizado pela Administração Pública, que não pode ser dispensada de sua elaboração, mesmo para a contratação integrada;
D
o edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado, a critério da contratante, que exercerá a discricionariedade acerca da pertinência da adoção de tal cláusula contratual;
E
a licitação precisa respeitar as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos, mas não é necessário respeitar aquelas concernentes à mitigação por condicionantes e compensação ambiental, mesmo que previstas no respectivo licenciamento.
Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a solução estrutural apresentada no projeto básico.
C
Certo
E
Errado
Sobre a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública, considerando o exposto na Lei nº 14133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. No regime de contratação semi-integrada, a Administração Pública é dispensada da elaboração de projeto básico.
II. A apresentação do projeto executivo referente a obras de engenharia pode ser dispensada caso se apresente o Modelo de Informação da Construção (BIM).
III. Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato de uma obra de engenharia, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta.
A
Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de pregão.
B
Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de concorrência.
C
No caso de obras de engenharia, o autor do anteprojeto ou do projeto básico pode disputar a licitação, porém o autor do projeto executivo não poderá disputar a licitação.
D
Empresa, isolada ou consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo poderão disputar a licitação.
E
Os obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados com as regras tanto de pregão quanto de concorrência.
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, conforme a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, são admitidos, entre outros, os seguintes regimes:
I. Empreitada por preço unitário.
II. Empreitada por preço global.
III. Empreitada integral.
IV. Contratação por tarefa.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Julgue as afirmativas sobre o tema licitações a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os trabalhos de arquitetura são classificados como especializados, portanto, a sua contratação pela administração pública não se submete à Lei n.º 14.133/2021.
( ) As obras de engenharia são impossibilitadas de terem contratação por meio de sistema de registro de preços.
( ) A inexigibilidade e a dispensa de licitação são casos de contratação direta.
( ) A legislação sobre normas gerais de licitação e contratação é uma competência comum dos entes federativos.
( ) A licitação, para contratação de profissional com o intuito de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, é inexigível.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
A
V, V, F, V, F, F.
B
F, F, V, F, V, V.
C
F, F, F, F, F, F.
D
V, V, V, F, F, F.
E
V, F, V, F, V, F.
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