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Questões de Concurso sobre Das Obras e Serviços de Engenharia
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Nas contratações de obras de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, em percentual equivalente a até 10% do valor inicial do contrato.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos documentos necessários para a execução de uma obra pública, o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, é denominado de
A
anteprojeto.
B
licença prévia.
C
projeto executivo.
D
termo de referência.
A Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere especificamente às obras e serviços de engenharia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
( ) O julgamento das propostas não pode ser realizado pelo critério de maior desconto.
( ) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia não é admitido o regime de empreitada por preço unitário.
( ) Na contratação integrada são vedadas as alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
V, F, F, V
C
V, V, V, F
D
F, F, V, F
Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, é denominada
A
contratação por tarefa.
B
empreitada por preço unitário.
C
empreitada por preço global.
D
empreitada integral.
E
contratação semi-integrada.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
C
Certo
E
Errado
A modalidade contratação integrada, onde a contratada se responsabiliza pelos projetos e todas as etapas da obra, é obrigatória para empreendimentos acima de 10 milhões.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que todos os contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, incluindo obras públicas, devem ser executados exclusivamente em regime de empreitada por preço global. Essa modalidade, segundo a nova lei, é obrigatória para garantir maior agilidade e redução de custos no processo de contratação pública. Além disso, a lei também introduz a figura do "licitante preferencial", que permite que empresas com mais de dez anos de atuação no mercado tenham preferência na adjudicação de contratos, independente do resultado financeiro da licitação, com o objetivo de promover a estabilidade econômica de empresas veteranas no mercado.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens”.
Considerando as modalidades de licitação previstas no referido diploma legal para a contratação de um serviço comum de engenharia, é correto afirmar que:
A
deverá ser aplicada a modalidade concorrência, que é a única que atende ao aludido objeto;
B
não pode ser aplicada apenas a modalidade concurso, dentre aquelas previstas na norma em questão;
C
não é possível aplicar a modalidade pregão, que é afastada nas contratações de obras e serviços de engenharia;
D
é viável a escolha entre as modalidades convite, tomada de preços e concorrência, de acordo com o valor estimado para o contrato;
E
não é cabível a utilização da modalidade diálogo competitivo, diante dos requisitos exigidos para tanto pela norma em questão.
Para a realização da construção de uma escola pública municipal, Daniel elaborou o projeto arquitetônico e a planilha orçamentária detalhada. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que Daniel participou da elaboração do
A
anteprojeto.
B
projeto básico.
C
projeto executivo.
D
estudo técnico preliminar.
Acerca dos regimes de contratação administrativa previstos na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que traduz o conceito CORRETO:
A
a empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
B
a empreitada integral é a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
C
a contratação integrada é o regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
D
a contratação por tarefa é o regime de contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
E
a empreitada associada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-se
A
estudo técnico preliminar.
B
projeto executivo.
C
termo de referência.
D
anteprojeto.
Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021, Indique “V" para verdadeiro e “F” para falso.
Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) empreitada por preço global: serviço prestado em território nacional, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
A
F, V, F, V
B
V, V, F, F
C
F, F, V, V
D
V, F, V, F
E
F, V, V, F
Entre as definições presentes na Lei nº 14.133/2021, é correto afirma que não está previsto entre os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia:
A
Empreitada por preço unitário.
B
Empreitada por preço global.
C
Empreitada integral.
D
Empreitada por estimativa.
Em relação ao planejamento da contratação, os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) têm como objetivo:
A
demonstrar a viabilidade da contratação e subsidiar a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
B
substituir o Termo de Referência ou Projeto Básico, detalhando o escopo da contratação.
C
descrever os fornecedores disponíveis e suas cotações de preço para a contratação.
D
servir como justificativa para o aumento de orçamento previsto na contratação.
E
garantir que a contratação atenda apenas a critérios de economicidade, sem considerar a qualidade do produto ou serviço.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos(Lei 14.133/21), como se define a contratação integrada?
A
Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.
B
Regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
C
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
D
Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
E
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei n.º 14.133/2021 e marque a alternativa CORRETA sobre processos licitatórios para projetos de engenharia.
A
A empreitada por preço global não é permitida na nova lei de licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia.
B
A contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante é permitida ao contratado, durante a vigência do contrato.
C
A execução de cada etapa, em obras e serviços de engenharia, é obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação dos trabalhos relativos às etapas anteriores pela autoridade competente.
D
O projeto básico é obrigatório e não pode ser alterado em nenhuma hipótese; além disso, o cronograma físico-financeiro deve constar no projeto executivo.
E
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de oito dias úteis, no caso de serviços e obras.
Quando a licitação for feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, deverão ser publicados no ________________________ com antecedência, no mínimo, por uma vez.
A
Diário oficial do Município.
B
Diário Oficial da União.
C
no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal.
D
no Diário Oficial do Estado.
Nas licitações de obras pelo regime de contratação integrada, o orçamento das propostas deverá ter o mesmo nível de detalhamento do orçamento de referência.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021: Não é um elemento descritivo que compõe o termo de referência o que se afirma em:
A
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade.
B
Requisitos da contratação.
C
Critérios de medição e de pagamento.
D
Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
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