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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
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Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
A
Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
B
Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.
C
A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.
D
No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.
E
Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante ou pessoa
interessada poderá, durante a sessão pública, em campo
próprio no sistema, manifestar sua intenção de recorrer
do resultado.
Assinale a alternativa correta sobre o decreto 5.450:
I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. II) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.
A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Nenhuma afirmação está correta.
C
Somente a I está correta.
D
Somente a II está correta.
O pregão eletrônico destina-se às aquisições de bens e serviços comuns e alienações em geral.
C
Certo
E
Errado
Segundo o decreto 5.450 cabe ao pregoeiro as responsabilidades abaixo, exceto:
A
Coordenar o processo licitatório.
B
Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
C
Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.
D
Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
A modalidade de licitação em questão pode ser do tipo menor preço ou maior lance ou oferta.
C
Certo
E
Errado
Segundo o decreto 5.450 a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos relacionados abaixo, exceto:
A
Da legalidade.
B
Da impessoalidade.
C
Da moralidade.
D
Da deficiência.
A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.
A
Ela só poderá ser utilizada nos pregões que envolvam valores superiores a R$ 80.000,00.
B
Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.
C
Sua perda importa em comunicação à chefia imediata.
D
Sua perda demandará a imediata substituição por outra com um nível de acesso mais restrito até a autorização do provedor do sistema.
E
Ela poderá ser utilizada pelos envolvidos diretamente no pregão ou ser transferida para as chefias imediatas.
Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em
A
fornecimento de serviços comuns.
B
alienação de bens imóveis.
C
obras de engenharia.
D
locações imobiliárias.
E
alienação de material de consumo.
A equipe de apoio do pregoeiro para a operação de um pregão eletrônico de órgão do governo federal deve ser integralmente formada por servidores do quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C
Certo
E
Errado
Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo a negociação de condições diferentes das previstas no edital.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, poderá ser apresentado recurso administrativo apenas
A
depois de declarado o vencedor, no caso de pregão presencial ou eletrônico.
B
nos casos de multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
C
após a análise das propostas, em qualquer modalidade de licitação.
D
no caso de inabilitação do licitante.
E
quando ocorrer anulação ou revogação da licitação.
Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as
seguintes tarefas:
1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara,
vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua
realização;
2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente;
3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação;
4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;
5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que,
pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das
necessidades da administração.
Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?
A
Somente 1, 2 e 3.
B
Todas estão.
C
Somente 2, 3 e 5.
D
Somente 1, 4 e 5.
E
Somente 3, 4 e 5.
O prazo para impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, é de:
A
até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
B
até 2 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
C
até 2 dias corridos antes da data fixada para abertura da sessão pública.
D
até 3 dias corridos antes da data fixada para abertura da sessão pública.
E
não existe prazo para interposição de impugnação.
Com relação ao prazo para a designação do pregoeiro, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar:
A
para período de um ano, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.
B
para o período de um ano, vedada a recondução, ou para licitação específica.
C
somente para licitação específica.
D
não existe prazo fixado no Decreto, devendo o mesmo ser estipulado em portaria de
E
para período de dois anos, admitindo-se reconduções, ou para licitação específica.
Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)
A
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
B
licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
C
licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
D
licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
E
pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.
Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.
A
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em
planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto,
deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo
de execução e sanções, de forma genérica.
B
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento,
valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de
aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato,
prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
C
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento,
valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de
aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato,
prazo de execução e sanções, de forma genérica.
D
O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela
administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em
planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto,
deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e
sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
E
O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da
Administração.
Com relação ao prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, em pregão, nos
termos do Decreto 5.450/2005, é correto afirmar que ele não será inferior a
A
oito dias úteis.
B
oito dias corridos.
C
sete dias úteis.
D
sete dias corridos.
E
dez dias úteis.
A empresa Y pretende participar de licitação através de pregão eletrônico. Sabe-se que, nessa modalidade,
A
há exclusividade para a aquisição de bens.
B
há exclusividade para convocação por meios eletrônicos.
C
se exclui a fase preparatória ou de habilitação.
D
se deve contar com a participação da Bolsa de Mercadorias.
E
ocorrerá a publicação de aviso no Diário Oficial.
Sobre o pregão eletrônico, considere as afirmativas abaixo.
I – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se a todas as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
II – A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
III – O cadastramento prévio é dispensável, por parte dos licitantes, junto ao órgão promotor da licitação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A modalidade eletrônica de licitação do tipo técnica e preço deve ser realizada quando a disputa for realizada a distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado