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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
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Um empresa pretende participar de pregões eletrônicos no âmbito da esfera federal. Como um dos requisitos estabelecidos pelo decreto n° 5.450/2005, a empresa deve cadastrar-se no
A
Sistema de Serviços Gerais - SISG.
B
Sistema de Informações Gerenciais do Abastecimento - SINGRA.
C
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
D
Sistema Nacional de Compras Unificadas - SNCU.
E
Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
“A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)
Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:
A
Diário Oficial da União e meio eletrônico, na internet.
B
Jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.
C
Meio eletrônico, na internet, e jornal de grande circulação local.
D
Jornal de grande circulação local e jornal de grande circulação regional.
E
Jornal de grande circulação regional e jornal de grande circulação nacional.
Considerando o estabelecido no Decreto nº 3.555/2000 (Pregão), analise as afirmativas a seguir.
I. Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns, locações imobiliárias e alienações em geral é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.
II. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, não tendo os licitantes, direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
III. Em face do interesse público, é permitido à autoridade competente exigir garantia de proposta.
IV. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, além disso, o licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
No que determina o art. 9o do Decreto 5450/05, na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:
I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
II - aprovação do termo de referência pela autoridade competente;
III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;
A
I e II apenas são verdadeiros
B
II e III apenas são verdadeiros
C
I e III apenas são verdadeiros
D
I, II e III são verdadeiros.
De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de:
A
designar equipe de apoio
B
homologar o objeto sem recurso
C
indicar o vencedor do certame
D
celebrar a contratação
Segundo o Decreto 5450/2005, um dos documentos que deve compor a instrução do processo licitatório é a ata. Esta deve, obrigatoriamente, conter registros sobre
A
licitantes excluídos.
B
proposta mais viável.
C
lances ofertados na ordem de classificação.
D
imponderabilidade dos preços.
O Decreto n.º 5.450/2005 regulamenta o pregão, na forma
eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências. A respeito do pregão eletrônico,
assinale a alternativa correta.
A
Empresas privadas, sem relação com a União, não
pertencentes à Administração Pública, são obrigadas
a seguir as regras dispostas no Decreto
n.º 5.450/2005.
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais do mercado.
C
Não é permitido acompanhar o pregão eletrônico por
meio da Internet em tempo real.
D
A licitação na modalidade de pregão deve observar o
princípio da isonomia, sendo dispensável a observação
de demais princípios básicos da legalidade e eficiência.
E
As decisões de recursos contra atos do pregoeiro,
quando este mantiver sua decisão, cabem às
empresas que estão concorrendo no processo
licitatório.
Observa-se na atualidade o crescente uso dos meios eletrônicos para transações, tais como contratos e compras governamentais. Um dos recursos usados é:
A
o ensino à distância
B
o concurso eletrônico
C
a vídeo-conferência
D
o pregão eletrônico
E
a TI
Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é
incorreto afirmar:
A
Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da
modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma
eletrônica.
B
Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e
qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação
usuais de mercado.
C
A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do
licitante.
D
Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em
primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para
contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
E
Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências
habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente,
na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.
Na fase competitiva do pregão eletrônico, poderá o licitante
enviar lances em intervalos de tempo inferiores a quinze
segundos.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de bens e serviços comuns por entidades públicas
que receberem recursos da União deverá ser feita mediante
pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
C
Certo
E
Errado
Sobre as funções exercidas pelo pregoeiro em um Pregão Eletrônico, de acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as assertivas abaixo.
I. Determina a abertura do processo licitatório.
II. Coordena o processo licitatório.
III. Adjudica o objeto do pregão, quando não houver recurso.
IV. Concorre no processo licitatório.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Na fase competitiva do pregão em sua forma eletrônica,
deve-se respeitar intervalo mínimo entre os lances enviados
pelo mesmo licitante, excetuando-se as entidades integrantes
do sistema de serviços gerais (SISG), que estão dispensadas
dessa exigência.
C
Certo
E
Errado
Nessa modalidade de licitação, o recurso administrativo deve
ser realizado ainda na sessão do pregão, com prazo de três dias
para apresentação das contrarrazões.
C
Certo
E
Errado
Os participantes do pregão na forma eletrônica devem ser
previamente credenciados perante o provedor do sistema
eletrônico, por meio da atribuição de chave de identificação
e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema
eletrônico.
C
Certo
E
Errado
Nessa modalidade de licitação, são válidos os documentos
constantes dos arquivos e registros digitais para todos os
efeitos legais, exceto para a prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
O uso da modalidade de licitação pregão eletrônico
desburocratizou as contratações de obras de engenharia e de
locações imobiliárias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto Nº 5.450/2005, são atribuições do pregoeiro:
A
conduzir os trabalhos da equipe de apoio e decidir os recursos.
B
indicar o provedor do sistema e julgar as condições de habilitação.
C
homologar o resultado da licitação e coordenar o processo licitatório.
D
determinar a abertura do processo licitatório e dirigir a etapa de lances.
E
adjudicar o objeto da licitação quando houver recurso e conduzir a sessão pública na internet.
Considerando o disposto no Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, destina‐se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar‐se‐á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
C
Subordinam‐se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
D
Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.
E
O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotora da licitação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
Assinale a alternativa correta acerca do pregão eletrônico, conforme estipula o decreto 5450/05:
A
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será optativa a modalidade pregão, mas é preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
B
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, e também será obrigatória a utilização da sua forma eletrônica.
D
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será preferencial a modalidade pregão, sendo obrigatória a utilização da sua forma eletrônica.
E
Nas licitações para aquisição de bens e serviços não comuns, poderá ser utilizada a modalidade pregão, não sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
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