Questões de Concurso sobre Descentralização Territorial ou Geográfica

 
 
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Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público municipal, com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, proferiram as seguintes afirmações:


Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica.

Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas a afirmação de Ana está incorreta.


B

Apenas a afirmação de Fernanda está correta.


C

As afirmações de Ana e Fernanda estão corretas.


D

A afirmação de Ana está correta; a de Fernanda, incorreta.

A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.


Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.


No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.


A

Descentralização política


B

Descentralização geográfica


C

Descentralização especializada


D

Descentralização por colaboração


E

Descentralização funcional ou técnica

Acerca de desconcentração e descentralização administrativa, somente estará correto afirmar que:


A

Só ocorre descentralização administrativa por determinação legal.


B

Uma das formas de descentralização administrativa ocorre quando a Administração Pública indireta delega serviços a órgãos da Administração Pública direta.


C

A descentralização administrativa origina necessariamente a criação de algum órgão subordinado.


D

A desconcentração administrativa só ocorre na Administração Pública direta.


E

A descentralização administrativa pode ocorrer no processo constitucional de criação de um Território federal.

Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de


A

descentralização territorial


B

desconcentração.


C

descentralização por serviço


D

descentralização por colaboração


E

desestatização

 
 
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