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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Com relação à descentralização e à desconcentração na administração pública, assinale a opção correta.
A
A descentralização é a distribuição interna de competências com o objetivo de tirar do centro da direção da administração pública um volume grande de atribuições, para permitir o mais adequado e racional desempenho de uma pessoa jurídica.
B
A descentralização possui como característica o fato de que as atribuições, exercidas pelos entes descentralizados, só têm valor jurídico quando decorrentes da lei maior, a Constituição Federal.
C
O ente decorrente da desconcentração age por outorga do serviço ou atividade ou por delegação de sua execução, sempre em nome do Estado, detentor do poder da administração pública.
D
Como decorrência do processo de descentralização, surgem as entidades estatais e paraestatais tais como o Banco Central do Brasil, o Ministério da Fazenda, a EMBRAPA, o SERPRO, entre outras.
E
A desconcentração administrativa opera como decorrência da distinção entre os níveis de direção e execução.
A desconcentração de poderes às pessoas jurídicas de direito público, que são investidas de competências políticas, dar-se- á por
A
atos regulamentares, com a criação de sociedades de economia mista.
B
atos infralegislativos, com a instituição das entidades paraestatais.
C
Decretos legislativos, com a criação de entes de colaboração.
D
Medidas Provisórias, com a instituição de empresas públicas.
E
Leis específicas, com a criação das autarquias.
Ano:
2004
Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
nenhuma.
A descentralização administrativa se diferencia da figura da desconcentração pela:
A
transferência de atribuições de um centro administrativo.
B
possibilidade de verificar-se tanto entre órgãos num mesmo local como entre órgãos geograficamente distantes.
C
aplicabilidade no âmbito das Administrações Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
D
restrição de sua ocorrência entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica ou da mesma entidade.
E
ausência de controle hierárquico entre os entes envolvidos.
A distribuição interna de competências administrativas entre os diversos órgãos que integram a estrutura de um dos entes estatais denomina-se:
A
desconcentração;
B
descentralização;
C
desmembramento;
D
desdobramento;
E
especialização.
Enquanto a desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, a descentralização é a distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica
C
Certo
E
Errado
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
A
uma unidade de órgão do próprio Estado
B
uma entidade paraestatal.
C
outra pessoa distinta do Estado
D
uma concessionária de serviço público
E
uma empresa pública
desconcentração, uma vez que essa ação provém do fomento de um órgão federal regional.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da Administração Pública, quando atividades são distribuídas de um centro para setores periféricos ou de escalões superiores para escalões inferiores, dentro da mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, ocorre
A
a autonomização.
B
a descentralização.
C
a desconcentração.
D
a municipalização.
E
a regionalização.
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