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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Segundo a doutrina da execução dos serviços públicos, a forma da prestação do serviço postal feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, empresa pública federal, é
A
descentralizada por colaboração
B
centralizada
C
descentralizada por serviço
D
desconcentrada centralizada
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.
C
Certo
E
Errado
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta
A
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações deverão ser criadas diretamente por lei específica.
B
A desconcentração é efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade por lei e a ela transfere determinado serviço público.
C
Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribuem competências, de forma centralizada ou descentralizada, para o exercício de atividades administrativas.
D
A Administração Indireta compreende o conjunto de pessoas jurídicas com autonomia política, administrativa e financeira.
E
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições determinadas.
Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização, correlacione as características listadas na Coluna I com o fenômeno-tipo descrito na Coluna II. Ao final, assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna I.
Coluna I
( ) É um fenômeno externo, por transferir atribuições a outra pessoa.
( ) Trata-se de organização interna de atribuições.
( ) Cria unidades administrativas sem personalidade jurídica.
Coluna II
(1) Descentralização.
(2) Desconcentração.
A
1 – 2 – 1
B
1 – 1 – 2
C
2 – 1 – 2
D
1 – 2 – 2
E
2 – 2 – 2
A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de
A
desconcentração na organização administrativa, na medida em que configura delegação a outros órgãos públicos de competências administrativas.
B
desconcentração, na medida em que transfere a titularidade de serviços e competências para órgãos que não integram a organização administrativa.
C
descentralização, na medida em que permite a execução de competências estatais por entes regularmente criados para tanto, embora não dotados de personalidade jurídica própria.
D
descentralização, na medida em que permite a transferência da titularidade de serviços estatais para outros entes, ainda que não integrem a Administração direta do Estado.
E
descentralização ou desconcentração, na medida em que consistem na transferência de competências estatais para outros entes, dotados de personalidade jurídica própria e integrantes da Administração direta do Estado.
A desconcentração administrativa é o fenômeno da distribuição interna de plexos de competências, agrupadas em unidades individualizadas.
C
Certo
E
Errado
O ato de criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica — de direito público ou privado — e de atribuição da titularidade e da execução de determinado serviço público a essa pessoa jurídica configura o fenômeno da desconcentração.
C
Certo
E
Errado
A doutrina pátria costuma classificar a prestação de serviços públicos entre concentrados e desconcentrados, centralizados e descentralizados. Tendo em conta tal classificação, é correto afirmar que o serviço público realizado por órgão com competência específica para tanto, integrante da estrutura de uma entidade que compõe a administração indireta titular de tal serviço, configura uma prestação de serviços
A
descentralizada por colaboração.
B
concentrada descentralizada.
C
desconcentrada centralizada.
D
concentrada centralizada.
E
desconcentrada descentralizada.
A organização das competências da União em ministérios é exemplo de desconcentração material.
C
Certo
E
Errado
Sobre as modalidades de desconcentração e descentralização administrativa, assinale a assertiva VERDADEIRA:
I. Há descentralização administrativa quando, por lei, determinadas competências são transferidas a outras pessoas jurídicas, destacadas do centro, que podem ser estruturadas à maneira do Direito Público ou sob a forma do Direito Privado.
II. São exemplos de atos de desconcentração administrativa a criação, mediante lei, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
III. É possível a descentralização administrativa a outros entes privados, sob a forma de delegação.
IV. Na desconcentração administrativa, sem a criação de outras pessoas jurídicas, a Administração Pública atribui determinadas competências a serem exercidas no âmbito da mesma pessoa jurídica.
A
Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Apenas a assertiva II é verdadeira.
E
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas
jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações
fundamentais, quais sejam, a centralização, a descentralização
e a desconcentração. A respeito do tema, é correto afirmar que:
A
na a administração descentralizada, as pessoas da
administração indireta são vinculadas a determinado órgão
da respectiva administração direta;
B
ela descentralização, o Estado desmembra órgão para
propiciar melhoria na sua organização estrutural;
C
a administração centralizada reflete a administração direta,
ao passo que a administração desconcentrada conduz à
noção de administração descentralizada;
D
pela desconcentração, o Estado executa suas tarefas
indiretamente, isto é, delega as atividades a outras
entidades;
E
na administração centralizada, o controle tem como
fundamento uma relação de vinculação.
Sobre a desconcentração, analise.
I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.
II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.
III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos
públicos decorre da aplicação da técnica denominada
A
descentralização por hierarquia
B
descentralização por colaboração
C
autotutela administrativa
D
desconcentração
E
outorga
Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
C
Certo
E
Errado
A descentralização caracteriza-se pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, de modo a adequar e racionalizar o desempenho da administração.
C
Certo
E
Errado
O fenômeno da desconcentração, que ocorre tanto na administração direta como na indireta, equivale à técnica administrativa conhecida como departamentalização, cujo objetivo central é tornar mais ágil, especializada e eficiente a prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
A
cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
B
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
C
autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
D
contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.
O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida
A
o aumento da formalização na tramitação dos processos governamentais, visando a maior impessoalidade na administração pública federal.
B
a indicação de profissionais do mercado para melhorar o padrão gerencial da administração pública estadual.
C
a redução dos níveis hierárquicos, visando transferir o poder para os escalões inferiores da administração pública federal.
D
a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração pública federal.
E
a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.
Quando uma pessoa jurídica de direito público ou privado é criada por lei, cabendo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, a hipótese é de
A
descentralização territorial
B
desconcentração.
C
descentralização por serviço
D
descentralização por colaboração
E
desestatização
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