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Questões de Concurso sobre Desconcentração
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Se, em razão do grande número de contratações realizadas pela
União, for criado um Ministério de Aquisições, ter-se-á, nessa
situação, exemplo do fenômeno denominado desconcentração
administrativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Desconcentração é fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas.
B
Hierarquia é o vínculo de autoridade que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos numa relação de autoridade de superior a inferior.
C
Pela descentralização, embora existam dois entes personalizados, persiste o vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada.
D
A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra que à qual foi atribuído o seu desempenho.
Segundo a doutrinadora Odete Medauar, analise o uso técnico dos termos descentralização e desconcentração administrativa, conforme as assertivas abaixo.
I. A desconcentração administrativa ocorre quando as atividades são distribuídas entre setores ou de escalões superiores para inferiores, dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica.
II. No Brasil, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas são formas de descentralização administrativa.
III. A distribuição de atividades na forma de desconcentração não implica, necessariamente, a permanência de vínculos de hierarquia entre os órgãos da mesma pessoa jurídica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Sobre a organização administrativa, é incorreto afirmar:
A
Pelo princípio da tutela, a Administração Pública está legitimada a exercer o controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída;
B
A criação e a extinção de órgão do Poder Executivo situam-se na esfera da reserva legal, cabendo a decreto dispor sobre sua organização e funcionamento;
C
O Conselho Nacional do Ministério Público não tem capacidade para figurar no polo passivo de ação popular;
D
O fenômeno da distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, denomina-se descentralização;
E
A Câmara Municipal pode ingressar em Juízo para defesa de suas prerrogativas e competências.
Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:
A
desconcentração, e a autarquia é pessoa jurídica de direito público;
B
desconcentração, e a autarquia faz parte da administração direta;
C
descentralização, e a autarquia faz parte da administração indireta;
D
descentralização, e a autarquia é pessoa jurídica de direito privado;
E
outorga, e a autarquia faz parte da administração direta.
A técnica de organização administrativa e de distribuição de competências segundo a qual as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica, denomina-se
A
descentralização.
B
delegação.
C
desconcentração.
D
descontração.
E
desestatização.
Assinale a opção que preencha adequadamente as lacunas do texto abaixo.
Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
A
Desconcentração / descentralização / descentralização/
desconcentração.
B
Descentralização / descentralização / desconcentração/
descentralização.
C
Desconcentração / desconcentração / descentralização/
desconcentração.
D
Descentralização / desconcentração / desconcentração/
descentralização.
E
Descentralização / desconcentração / descentralização/
desconcentração.
Na execução desconcentrada, o poder público transfere a
terceiros, por outorga ou por delegação, a titularidade ou a
possibilidade de execução de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Na doutrina acerca da organização administrativa,
A
a criação de vários órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica é chamada de descentralização do poder.
B
a distribuição das atividades de escalões superiores para escalões inferiores dentro da mesma entidade denomina-se desconcentração.
C
a desconcentração pode ocorrer por meio da constituição de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.
D
os órgãos públicos possuem personalidade jurídica, pelo que se responsabilizam diretamente perante terceiros.
O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.
C
Certo
E
Errado
Uma universidade pública, ao criar um departamento de
graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de
desconcentração administrativa.
C
Certo
E
Errado
A respeito da desconcentração administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Divide as funções públicas entre os órgãos que compõem a pessoa jurídica de Direito interno, mantendo‐se a hierarquia.
II. Transfere competências dos órgãos superiores para os inferiores de outra pessoa jurídica.
III. Divide as unidades sem manter o vínculo de hierarquia entre as funções que se relacionam.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
É suficiente para assegurar a eficiência na gestão administrativa.
B
Trata-se de execução de atividade pelo Estado de forma indireta e mediata.
C
Ocorre por meio da criação de entes da administração indireta.
D
Trata-se de forma de repartição interna da competência atribuída a ente estatal.
E
Somente ocorre na administração indireta, por meio de empresas públicas.
Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores.
Nessa situação hipotética, a criação do referido departamento é considerada
A
desconcentração administrativa.
B
centralização administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
medida gerencial interna.
E
concentração administrativa.
Considere as seguintes assertivas:
I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
III e IV.
No estado X, as ações relativas à contratação e à aquisição de bens e serviços eram de responsabilidade de cada secretaria de Estado, na medida de sua necessidade. A fim de conferir maior economia e eficiência à gestão dos recursos públicos, o estado decidiu pela criação da Secretaria de Estado de Aquisições.
Nessa situação hipotética, a decisão administrativa, nos termos da doutrina, caracteriza-se como
A
desconcentração administrativa.
B
desvinculação administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
centralização administrativa.
E
concentração administrativa.
Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
A
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização.
B
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização.
C
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração.
D
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração.
E
Em ambos os casos ocorreu delegação.
Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.
C
Certo
E
Errado
Caso entidade da administração distribua competências, no âmbito de sua própria estrutura, com a finalidade de tornar mais ágil a prestação do serviço, ocorrerá desconcentração.
C
Certo
E
Errado
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