Questões de Concurso de Desvio de finalidade - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1039319

Concurso SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício
  • A. no motivo, sendo passível de convalidação.
  • B. na competência, sendo passível de convalidação.
  • C. na forma, sendo inviável a convalidação.
  • D. na finalidade, sendo inviável a convalidação.
  • E. na competência, sendo inviável a convalidação.

Questão de Concurso - 1033642

Concurso CREF 20 Agente de Orientação 2018

Questão 85

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1106140

Concurso PC SP Escrivão de Polícia 2018

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A Administração Pública, ao constatar que um de seus atos foi praticado com desvio de finalidade deverá

  • A.

    provocar o Poder Judiciário para que aquele poder revogue o ato viciado.

  • B.

    provocar o Tribunal de Contas para que aquele órgão declare nulo o ato viciado.

  • C. convalidá-lo, mediante provocação.
  • D. declará-lo nulo, de ofício.
  • E. revogá-lo, de ofício ou mediante provocação.

Questão de Concurso - 1207029

Concurso

Questão 56

Nível

O desvio de finalidade será detectado quando o ato administrativo apresenta um vício no elemento competência.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1052458

Concurso

Questão 20

Nível

É correto afirmar que

  • A.

    restringir a participação de pessoas obesas em concurso público para o provimento do cargo de policial militar fere o princípio da isonomia, gerando a revogação do edital do referido concurso.

  • B.

    Configura desvio de finalidade quando servidores aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo, em vez de serem nomeados para esse cargo, são contratados temporariamente para suprir a necessidade temporária e de excepcional interesse público da administração.

  • C.

    o princípio básico que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, denomina-se coercibilidade.

  • D.

    são características do poder de polícia a discricionariedade, a auto-executoriedade, a coercibilidade e a não submissão ao controle judicial.

Questão de Concurso - 1105120

Concurso UFAL Assistente em Administração 2016

Questão 27

COPEVE/ UFAL

Nível Médio

No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre quando

  • A.

    o agente público retira, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

  • B.

    o agente político pratica o ato fora do âmbito de sua competência com o objetivo de favorecer ou de prejudicar alguém.

  • C.

    a autoridade, de forma culposa ou dolosa, utiliza pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

  • D.

    a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.

  • E.

    a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos daqueles objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.