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Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação
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Se a União tivesse que intervir no domínio econômico para regular preços de determinados medicamentos em função da Pandemia de Covid-19, estaria sujeita a
A
licitação na modalidade concorrência.
B
licitação na modalidade tomada de preço.
C
licitação na modalidade convite.
D
dispensa de licitação.
E
inexigibilidade de licitação.
Em uma instituição pública, quando um medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo, a modalidade de compra é:
A
Convite.
B
Pregão.
C
Dispensa de licitação.
D
Dispensa de pregão.
E
Inexigibilidade de licitação.
Ano:
2021
Prova:
IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação, dentre outros casos, para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
II. O processo de dispensa da licitação será instruído com diversos elementos, como, por exemplo, a caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso.
III. Toda licitação dispensada é inexigível, mas nem toda licitação inexigível pode ser dispensada.
É correto o que se afirma
A
apenas em I
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021
De acordo com a Lei nº8.666/93, na contratação realizada por sociedade de economia mista com sua subsidiária, para a aquisição de bens ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado, a licitação será:
A
vedada
B
inexigível
C
obrigatória
D
dispensável
Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
A
A licitação é indispensável para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei nº 8.666/1993, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
B
É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. Assim como dispensável também para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.
C
O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento das licitaçõe, deve ser instruído, no que couber: caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; e documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
D
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais.
O professor Caio Mário, estava lecionando sobre Licitações na aula de Direito Administrativo para os alunos do 6º semestre do curso de Direito da Universidade XYZ. Durante a aula, o professor Caio Mário ensinou que nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, o procedimento licitatório será:
A
Inexigível.
B
Impossível.
C
Vedado.
D
Aceitável.
E
Dispensável.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
C
Certo
E
Errado
A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública, visando assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público. Contudo, é dispensável a licitação, EXCETO:
A
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
C
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Senado Federal.
D
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Nas hipóteses de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração.
C
Certo
E
Errado
Leia, os textos a seguir.
Senado aprova nova Lei de Licitações
Em sessão remota nesta quinta-feira (10/12/2020), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei n° 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei n° 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei n° 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto vai agora à sanção do presidente da República. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/10/senado-aprova-nova-lei-de-licitacoes. Acesso 20/02/2021.
Fonte: Agência Senado
Sancionada lei que flexibiliza regras de licitação para enfrentar a pandemia
A nova lei também regulamenta a competência de governadores e de prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção.
Entre outros pontos, a Lei n° 14.035/20, publicada na quarta-feira (11/08/2020) no Diário Oficial da União, dispensa de licitação todas as compras e serviços, inclusive obras, necessários ao enfrentamento da pandemia. Também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor. A Lei n° 13.979/20 já previa a dispensa de licitação durante a pandemia, mas apenas compras de equipamentos e serviços de saúde. Além das mudanças nas regras licitatórias, a Lei n° 14.035/20 regulamenta a competência legal de governadores e de prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/683775-SANCIONADA-LEI-QUE-FLEXIBILIZA-REGRAS-DE-LICITACAO-PARA-
ENFRENTAR-A-PANDEMIA. Adaptado. Acesso em 18/02/2021.
Fonte: Agência Câmara de Notícias12/08/2020 09:14
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. “É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”.
PORQUE
II. “é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas”.
Sobre essas asserções, é correto afirmar que
A
os dois trechos das referidas leis são falsos.
B
apenas o primeiro trecho é verdadeiro e o segundo é falso.
C
os dois trechos das referidas leis são verdadeiros e o segundo explica o primeiro.
D
os dois trechos das referidas leis são verdadeiros e o segundo não se aplica ao primeiro.
De acordo com o que prescreve a Lei n.º 8.666/1993, a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido, é um caso de:
A
Licitação por concorrência.
B
Licitação por tomada de preço
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Dispensa de licitação.
Segundo as Leis Federais de nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, em alguns casos a licitação é dispensável. Conforme as referidas Leis, quando a licitação é dispensável, permite que o administrador opte entre licitar ou contratar diretamente. Trata-se, portanto, de decisão discricionária da autoridade competente. Marque a alternativa que representa um item da dispensa de licitação:
A
Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
B
Contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.
C
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, ainda que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado.
E
Contratação de associação de portadores de deficiência física, com fins lucrativos, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, ainda que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado.
Os processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação serão instruídos, no que couber, considerando alguns elementos. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a inexigibilidade, quando for o caso.
II. Razão da escolha do fornecedor ou executante, nos casos cujo enquadramento da inexigibilidade de licitação faça referência a situações de empate.
III. Justificativa do preço, sendo dispensável em caso de inexigibilidade de licitação.
IV. Documento de aprovação pública dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A
Todas estão incorretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
Apenas IV está correta.
E
Apenas II e III estão corretas.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A licitação é inexigível para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de iminente risco à segurança.
C
Certo
E
Errado
Ainda a lei 8.666/93 especifica que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações abaixo, não estando citada na lei a da alternativa:
A
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial, exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
B
para a contração de serviços técnicos enumerados na seção IV, do capitulo I desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
C
para contratação de profissional de qualquer setor artístico , diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
para a contratação de serviço de cunho militar, condicionando a inexibilidade às necessárias situações de sigilo da contratação, por motivo de segurança nacional.
Observe a seguinte situação hipotética: a Administração Pública identificou a necessidade de aquisição de novos equipamentos de informática, os mesmos custarão aos cofres públicos o valor de R$ 20.000,00.
De acordo com o ordenamento legal vigente, análise as afirmativas a seguir:
I- Os produtos poderão ser adquiridos a partir da modalidade de licitação leilão.
II- O processo licitatório poderá ser dispensado uma vez que o valor de aquisição não ultrapassará o limite de 10% do valor previsto para modalidade de Convite.
III- Os produtos poderão ser adquiridos por meio de pregão eletrônico.
IV- Tratando de equipamentos comercializados por fornecedor exclusivo com a devida comprovação de exclusividade em conformidade com a legislação, estes poderão ser adquiridos por inexigibilidade de licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
II e III.
C
I e IV.
D
III e IV.
Assinale a alternativa que contenha casos ou situações, previstos na Lei n° 8.666/93, que torna a licitação dispensável.
A
Contratação de pequeno valor; situações de emergência e gêneros perecíveis.
B
Ausência de interessados; acordo internacional e produtos patenteados de alta tecnologia.
C
Compra de materiais de uso pelas forças armadas; contratação de pequeno valor e produtos importados objeto de patente.
D
Obras de Arte e Objetos Históricos; Ausência de interessados e Tecnologias e inovações cruciais ao setor público.
E
Intervenção no Domínio Econômico; profissionais e entidades renomados e produtos de última geração.
Suponha que uma enchente alagou grande parte de uma cidade, comprometendo a saúde, a integridade física e a vida dos seus cidadãos. Assim, o referido Município decretou estado de calamidade pública. Logo após, foi constatada falta grave de água potável para a população, que passou a comprar água mineral para beber e cozinhar, praticamente acabando os estoques existentes no município. Assim, ficou caracterizada a urgência de atendimento da situação de falta d’água, a qual passou a ocasionar grande prejuízo à população local, comprometendo sua segurança alimentar. O Município então realizou a compra de lotes de água potável, somente no volume necessário ao atendimento da situação calamitosa. Para efetuar essa compra, o Município:
A
realizou licitação na modalidade concorrência.
B
realizou licitação na modalidade concurso.
C
realizou licitação na modalidade convite.
D
dispensou a realização de licitação.
E
não exigiu a realização de licitação.
O ente federativo necessita da execução dos serviços de fornecimento e abastecimento de água potável e energia elétrica para a sede de seus Órgãos. Para isso, necessita da inicialização dos seguintes procedimentos administrativos, respectivamente,
A
dispensa e inexigibilidade.
B
inexigibilidade e dispensa.
C
dispensa e licitação.
D
dispensa e dispensa.
No processo licitatório, as hipóteses de dispensa possibilitam a competição, o que não ocorre com as hipóteses de inexigibilidade, que inviabilizam a competição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado