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Questões de Concurso sobre Inversão de fases

 
 
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Ano: 2025
Banca: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM
Prova: IBAM - Câmara Paraíba do Sul - Técnico Administrativo - 2025

Considerando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Pregão, no qual a habilitação dos licitantes ocorre após o julgamento das propostas, é uma característica central da fase denominada:

A

Fase de Preparatória, em que o edital de licitação é elaborado, independente da inversão das fases de julgamento e habilitação.

B

Fase de Execução, momento em que se realiza a fiscalização e o acompanhamento do objeto contratado, após a adjudicação.

C

Inversão de Fases, que consiste em verificar a documentação de qualificação apenas do licitante que apresentou a proposta mais vantajosa.

D

Modo de Disputa Aberto, em que os lances são realizados em sessão pública, com preferência para a disputa eletrônica pelos participantes.

Ano: 2025
Banca: FACET Concursos - FACET
Prova: FACET - Prefeitura de Pedro Velho - Advogado - 2025

Sobre a Lei nº 14.133/2021 e suas inovações no regime de contratações públicas, analise a seguinte situação hipotética:


Uma prefeitura abriu licitação para a construção de uma unidade escolar utilizando a modalidade de concorrência. Durante o processo, optou pela inversão das fases, analisando as propostas econômicas antes da habilitação das empresas, justificando a medida como forma de aumentar a eficiência e reduzir o tempo do procedimento licitatório. Com base na nova legislação, avalie as assertivas:


I. A inversão de fases no procedimento licitatório está expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021 e é admitida em todas as modalidades de licitação, salvo para pregão e contratação integrada.

II. A modalidade de concorrência é adequada para a contratação de obras e serviços de engenharia, observados os critérios previstos na legislação, como técnica e preço.

III. A contratação integrada permite à administração delegar a execução do objeto contratado, mas veda alterações unilaterais do projeto executivo entregue pelo contratado.


Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Ano: 2011
Banca: Instituto Cidades
Prova: Instituto Cidades - DPE AM - Defensor Público - 2011

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:

A

A concessão de serviços públicos deve sempre ser precedida de licitação, nas modalidades concorrência ou tomada de preços.

B

O edital de licitação para concessão de serviços públicos poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

C

É uma permissão de uso, sempre condicionada à previa licitação.

D

É, em sentido estrito, o contrato administrativo onde pode haver execução direta pela Administração ou pelos particulares contratados.

E

Não pode ser realizada em benefício de particulares, mas somente em benefício dos entes da Administração Indireta de cada ente federativo ou de um ente diferente do ente outorgante da concessão.

 
 
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