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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Quanto ao âmbito de aplicação da Lei 8.112/90, o estatuto abrange:
A
Os servidores do Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Federais, além dos servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Estaduais
B
Os servidores dos três Podres Legislativo, Executivo e Judiciário Federais e os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista
C
Os servidores dos diversos órgãos dos três Poderes (Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal), excetuando os servidores das autarquias federais e fundações de direito público federais
D
Os servidores dos três Poderes, Legislativo Federal, Executivo Federal e Judiciário Federal, os servidores do Ministério Público da União (Federal, Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), os servidores do Tribunal de Contas da União e ainda deverá ser aplicado aos servidores das autarquias federais e das fundações públicas de direito público
E
Os servidores dos diversos órgãos dos três Poderes (Executivo Federal, Legislativo Federal e Judiciário Federal) e todos os servidores públicos militares
No que estabelece a Lei nº 8112/1990, haverá a aplicação da pena de demissão:
I. Por abandono de cargo ou por condenação do servidor em crime de improbidade administrativa.
II. Quando o servidor opor resistência injustificada ao andamento de processo administrativo.
III. Quando o servidor proceder de forma desidiosa.
IV. Quando o servidor mantiver, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
A
I e III estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
II e IV estão corretas.
D
I e IV estão corretas.
O candidato se submete a um concurso para uma vaga de cargo público e é aprovado em primeiro lugar. Sua nomeação é publicada no Diário Oficial. Tendo em vista as fases para ingresso do servidor nos quadros da administração pública, a próxima etapa é
A
entrar em exercício.
B
tomar posse.
C
o estágio probatório.
D
ser exonerado.
Ano:
2019
Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:
A
ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.
B
apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
C
não é permitido o afastamento para a qualificação em programa de pós-doutoramento.
D
nenhum dos servidores poderá se afastar.
E
apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que assegura que:
A
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B
A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C
A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
D
A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.
E
servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.
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