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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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À luz do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, marque a assertiva CORRETA.
A
Carlos, Servidor Público Federal, procedeu de forma desidiosa no desempenho de suas funções e após regular Processo Administrativo Disciplinar foi considerado culpado. Nesse caso, o servidor será apenado com a sanção de advertência.
B
Maria, Servidora Pública Federal, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais junto à repartição na qual é lotada. Nesse caso, a servidora poderá sofrer a penalidade de demissão.
C
José, Servidor Público Federal, respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar e o relatório da Comissão concluiu pela prática de infração de corrupção. Nesse caso, José sofrerá a penalidade de suspensão, uma vez que para esse tipo de infração a Lei prevê a aplicação dessa sanção.
D
Juliana, Servidora Pública Federal, visando desempenhar suas atribuições na sua residência, retirou 7(sete) processos da repartição sem prévia anuência da autoridade competente. Como a Lei não proíbe expressamente esse tipo de conduta, pelo Princípio da legalidade, Juliana não está sujeita a sofrer qualquer penalidade.
E
Joana, Servidora Pública Federal, recusou-se a ser submetida à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, a servidora será punida com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) A comissão promoverá a tomada de depoimentos,
acareações, investigações e diligências cabíveis,
objetivando a coleta de prova, recorrendo,
quando necessário, a técnicos e peritos, de modo
a permitir a completa elucidação dos fatos.
( ) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a
indiciação do servidor, com a especificação dos
fatos a ele imputados e das respectivas provas.
( ) O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório,
bem como à inquirição das testemunhas,
sendo-lhe permitido interferir nas perguntas
e respostas.
( ) Em obediência ao princípio do contraditório, o
servidor acusado não poderá ter seus pedidos
denegados, ainda que o presidente da comissão
os considere meramente protelatórios ou de nenhum
interesse para o esclarecimento dos fatos.
A sequência correta é
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, V, F.
E
F, F, F, V.
Em relação às férias do servidor público, assinale a alternativa correta:
A
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, assistência social ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
B
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de comoção interna, convocação para júri, assistência social ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
C
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
D
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de serviço militar ou eleitoral, assistência social ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
E
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de convocação para júri, assistência social, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem direito aos seguintes afastamentos e licenças, EXCETO:
A
Licença para desempenho de mandato classista.
B
Licença para atividade política.
C
Afastamento para estudo ou missão no exterior.
D
Licença por motivo de doença em pessoa da família.
As vedações constitucionais de acumular cargos, empregos e funções no setor público EXCEPCIONAM os casos de:
A
três cargos / empregos de médico.
B
três cargos / empregos de professor.
C
dois cargos / empregos de professor.
D
dois cargos / empregos comissionados de confiança.
E
dois cargos / empregos técnicos-científicos, que não de médico ou de professor.
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