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É requisito básico para investidura em cargo público, segundo a Lei no 8.112/1990,
a nacionalidade originária brasileira.
o gozo dos direitos sociais.
quitação com as obrigações militares e eleitorais.
ensino médio completo, no mínimo.
idade mínima de dezesseis anos.
Assinale a alternativa em que há afirmação CORRETA acerca da nomeação dos servidores públicos, conforme previsto na Lei N.º 8.112/1990:
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
A nomeação far-se-á em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, salvo se aprovado em concurso público.
Adeobaldo Regis Peixoto foi aprovado em concurso público para cargo junto ao governo federal. No dia da posse, Adeobaldo não pode comparecer e enviou um primo com uma procuração específica para representá-lo no ato de posse. Nesse caso, é possível afirmar que Adeobaldo
não pode ser empossado no cargo porque sua presença é indispensável.
não pode ser empossado porque ele teria que ter comunicado 48 horas antes que não poderia comparecer.
pode ser empossado desde que seu primo assuma o compromisso de exercer suas funções no cargo até que ele se apresente ao serviço.
pode ser empossado se houver o compromisso de Adeobaldo entrar em exercício no cargo dentro de no máximo 15 dias.
pode ser empossado porque a lei permite a posse por procuração.
Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a respeito do estágio probatório, complete as lacunas. Durante o estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de desempenho realizada por _____________________ constituída para essa finalidade e homologada pela ______________________ competente. O servidor não aprovado no estágio probatório será _________________ ou, se estável, ___________________ ao cargo anteriormente ocupado, se este não estiver provido.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
entidade; autoridade; demitido; reconduzido
comissão; entidade; exonerado; revertido
autoridade; comissão; suspenso; revertido
comissão; autoridade; exonerado; reconduzido
Conforme disposições da Lei 8112/90, em relação à gratificação natalina do servidor público, é incorreto afirmar que:
Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.