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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Considerando as disposições da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
II. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
III. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
IV. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
V. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a 3 (três) meses da remuneração ou provento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
II e V.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I e V.
E
II.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é
A
o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições compatíveis com o ocupado anteriormente.
B
o deslocamento de cargo de provimento efetivo, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
C
o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente da reintegração de outro servidor público.
D
o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca dos casos em que o servidor fará jus ao benefício da concessão de horário especial:
I. Servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, com a devida compensação da carga horária;
II. Servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário;
III. Servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, com a devida compensação de horário;
IV. Servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal, com a devida compensação de horário;
V. Servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, independente de compensação de horário.
A
Todas estão corretas.
B
I, II e IV estão corretas.
C
I, II, III e IV estão corretas.
D
I, III e V estão corretas.
E
I, II e V estão corretas.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar, em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo:
A
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo acumular suas remunerações.
C
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
D
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
E
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Sobre as férias do servidor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
A
O servidor poderá acumular férias até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço.
B
O servidor que for exonerado do cargo efetivo ou em comissão optará por gozar das férias a que tiver direito ou por receber indenização proporcional.
C
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
D
As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
E
A falta do servidor ao serviço não poderá ser levada à conta de férias.
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