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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
I- A realização de perícia médica oficial é obrigatória
para concessão de licença para tratamento de
saúde superior a 10 (dez) dias, dentro de 1 (um)
ano.
II- A servidora terá direito a 60 (sessenta) dias de repouso
remunerado no caso de aborto atestado
por médico oficial.
III- O servidor não poderá eximir-se do cumprimento
de seus deveres por motivo de crença religiosa.
IV- O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo
de nascimento de filho, em quantia equivalente
ao menor vencimento do serviço público,
inclusive no caso de natimorto.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e IV.
Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que além de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e atender com presteza, existem outros deveres do servidor, tais como
A
ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
B
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
C
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
D
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.
E
ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e recusar fé a documentos públicos.
Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale a opção em que não há requisito básico para investidura em cargo público:
A
a nacionalidade brasileira.
B
apresentação da documentação exigida em edital convocatório.
C
aptidão física e mental.
D
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
E
gozo dos direitos políticos.
Com base na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que poderá o servidor ausentar-se do serviço por
A
uma manhã ou uma tarde, para doação de sangue.
B
8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
C
2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
D
8 (oito) dias úteis em razão de falecimento do cônjuge.
E
2 (dois) dias, em caso de divórcio ou separação judicial.
Analise as afirmativas a seguir, com base na Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais:
I. O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.
III. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.
IV. O serviço noturno é aquele prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I e III.
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