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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.112/1990
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1
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De acordo com a Lei n. 8112/1990, torna-se sem efeito o ato de provimento se a posse do aprovado não ocorrer no prazo previsto de até
A
vinte dias contados da publicação.
B
trinta dias contados da publicação.
C
quarenta dias contados da publicação.
D
cinquenta dias contados da publicação.
A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do cargo público:
A
transferência
B
ascensão
C
permuta
D
resgate
E
reintegração
Sobre a possibilidade do servidor público estável perder o cargo, assinale a alternativa incorreta:
A
O servidor estável poderá perder o cargo se for reprovado em avaliação periódica de desempenho.
B
Caso ocorra a perda do cargo para fins de redução das despesas públicas com o funcionalismo, o servidor exonerado fará jus à indenização, fixada nos termos da lei.
C
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar que reconheça sua conduta no sentido de coagir subordinados a se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político.
D
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
No tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos federais, dispõe que
A
o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, somente a ele retornando no ano seguinte ao pleito.
B
após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, a seu exclusivo critério, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para tratar de interesses particulares.
C
a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo indeterminado e com proventos proporcionais.
D
o servidor investido em mandato eletivo ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato, desde que justificadamente.
E
a licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Uma das características dos servidores públicos é a profissionalidade, ilustrada, na Constituição, pelas escolas de governo para formação e aperfeiçoamento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado