Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e estar perfeitamente identificados de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta, na ordem em que aparecem, uma modalidade, um regime de execução e um tipo de licitação.

É "tipo" e "modalidade" de licitação, respectivamente:

A Lei 8.666/1993 prevê, como modalidades licitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. Nesse cenário, assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação cabível para a concessão de direito real de uso que envolva valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, das licitações públicas, é correto afirmar que concorrência é a modalidade de licitação entre

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Das Modalidades, Limites e Dispensa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

__________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

__________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

__________________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

___________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Considere que você é o gestor público em uma Prefeitura e que possui em estoque bens móveis inservíveis para a administração, bem como produtos apreendidos pela fiscalização de posturas, que somados chegam, aproximadamente, a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais). Em rápida consulta no mercado local, soube que há diversos interessados na compra e, em consequência, seu escalão superior determinou a alienação destes bens através do respectivo processo licitatório. A modalidade de licitação que você deverá adotar para alienar estes bens é:

Considere a seguinte situação hipotética: uma Prefeitura realizou levantamento de preços dos materiais de expediente para suprir as necessidades das áreas administrativa e financeira para o período de janeiro a dezembro do exercício. Para a aquisição desses materiais, optou por realizar várias licitações ao longo do exercício financeiro. Com base no que preceitua a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que:

“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A modalidade de licitação ___________________________ é a que ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração, ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Analisar a sentença abaixo:

Além da Lei nº 8.666/1993, ainda sobre licitação existe a Lei nº 10.520/2002, que instituiu o pregão (1ª parte). Concurso e convite são modalidades de licitação (2ª parte).

A sentença está:

Dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações que é dispensável licitação quando não acudirem interessados e esta justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Nesse caso, deverão ser mantidas todas as condições previamente estabelecidas. Assinale a alternativa correta, que trata sobre os requisitos legitimadores dessa hipótese de contratação.