Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei n^o 8.666/93, art. 22.

Acerca da Lei nº 8.666/1993, leia as definições contidas nos itens de I a V, em seguida assinale a alternativa que corresponde às modalidades de licitação, na ordem em que aparecem:

I - Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

III - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

IV - Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

V - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Relativamente às modalidades das licitações promovidas pela União, é CORRETO afirmar-se que

Para a adoção de determinadas modalidades de licitação, devem ser observados alguns limites ou faixas de valores. Para a aquisição de obras e serviços de engenharia, atualmente a legislação estabelece como limite o valor de R$ 330.000,00 para a aplicação de qual modalidade?

Sobre a aquisição de medicamentos, considere as seguintes afirmativas:

1. Uma boa aquisição de medicamentos deve considerar o que, quando, quanto e como comprar, respeitando os requisitos de qualidade.

2. A dispensa de licitação é uma modalidade mais simples, utilizada para compras ou contratações de R$ 8.000,00 a R$ 80.000,00, com prazo para recebimento das propostas de apenas cinco dias úteis.

3. A modalidade pregão simplifica e agiliza o processo de aquisição, pois permite examinar apenas a documentação do participante que tenha apresentado a proposta mais vantajosa, eliminando-se todo o volume de trabalho e tempo despendidos na avaliação prévia da documentação de todos os participantes do certame.

4. Após a adjudicação do certame de compra e registro em ata, não poderá mais haver interposição de recursos.

Assinale a alternativa correta.

No que se refere às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no Art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites do Art. 23, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores.

II- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

III- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

IV- Na modalidade de licitação pregão os bens e serviços comuns, são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

V- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quarto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Assinale a resposta correta:

Com base nas Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação:

I. Concorrência;

II. Tomada de preços;

III. Convite;

IV. Concurso;

V. Leilão.

Dos itens acima:

Em relação à Lei nº 8.666/1993, chamada Lei de Licitações, analise as seguintes assertivas:

I. A referida lei instituiu cinco modalidades de licitação: o Convite, a Tomada de Preços, a Concorrência, o Concurso e o Leilão.

II. Além das modalidades de licitação previstas na referida Lei, o Município pode instituir outras, segundo suas necessidades, desde que justificadas.

III. A referida lei prevê que a licitação poderá ser inexigível ou dispensada em determinadas situações.

Quais estão corretas?

Com o intuito de atender aos diferentes propósitos e princípios, a Lei 8666/93 apresentava as seguintes modalidades de licitação, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:

( ) Tomada de Preços, é a modalidade de licitação entre empresas interessadas cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Convite, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, por meio do qual três ou mais empresas são convidadas a participar.

( ) Concurso, ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado.

( ) Leilão é uma modalidade de licitação que ocorre entre profissionais com capacidade técnica comprovada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Com Base na avaliação acima a sequência correta de cima para baixo é:

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta