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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Sobre as licitações públicas, conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações, é INCORRETO afirmar:
A
O julgamento das propostas será objetivo, em conformidade com os tipos de licitação, sendo que constituem tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.
B
A Lei n.º 8.666/1993 é expressa ao estabelecer como modalidades de licitação a concorrência pública, a tomada de preços, o registro de preços, o convite, o concurso e o leilão.
C
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observado, dentre outras regras, a adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
D
No âmbito da Lei n.º 8.666/1993, os valores nela fixados poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período.
Sobre a formalização dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre bens móveis e imóveis.
B
É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.
C
O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades, independentemente de seu valor.
D
É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos.
E
Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, deve a Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
As obras e serviços de engenharia podem ser licitadas nas modalidades convite, tomada de preços e concorrência. Os valores limites das três modalidades foram atualizados recentemente para
A
até R$ 330 mil para convite, até 3,3 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,3 milhões.
B
até R$ 300 mil para convite, até 3 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3 milhões.
C
até R$ 200 mil para convite, até 2 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 2 milhões.
D
até R$ 360 mil para convite, até 3,2 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,2 milhões.
E
até R$ 350 mil para convite, até 3,5 milhões para tomada de preços e concorrência para contrações acima de R$ 3,5 milhões.
Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas, previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados.
Essa é a definição de:
A
Edital normativo.
B
Licitação.
C
Concurso público.
D
Nenhuma das alternativas.
As modalidades de licitação são formas de realização do procedimento licitatório que visam ajustar-se às peculiaridades de cada tipo de negócio administrativo. A modalidade de licitação adotada para as concessões de uso, de serviço ou de obra pública é denominada de
A
leilão.
B
pregão.
C
concorrência.
D
tomada de preços.
Conforme o artigo 62 da Lei de Licitações o instrumento de contrato é obrigatório em algumas modalidades de Licitação. Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação em que é obrigatória a formalização do contrato.
A
Dispensa.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Leilão.
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não representa uma modalidade de licitação.
A
Convite.
B
Concorrência.
C
Exasasonal.
D
Concurso.
Tendo vista a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), assinale a alternativa correta.
A
Os chefes de poder executivo municipal de cidades com mais de 100.000 habitantes podem criar outros tipos de licitação para atender às especificidades locais.
B
Tomada de Preço, Concorrência e Convite são tipos de licitação.
C
A Concorrência é um tipo de licitação adequada para compras e aquisições de produtos e serviços de grande vulto.
D
Concurso é uma modalidade de licitação.
E
Toda licitação busca garantir a aquisição do produto que seja ofertado pelo menor preço possível.
Lei de Licitações, usada nos certames em nosso país em geral, enquadra as obras de pavimentação e infraestrutura em determinadas modalidades de licitação de acordo com o valor estimado da contratação. Desta forma, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade a ser aplicada a uma licitação de pavimentação e infra estrutura com valores aproximados de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
A
Concurso
B
Leilão
C
Tomada de preço.
D
Consulta pública de preço.
E
Convite
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
2. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Estão corretas as afirmativas:
A
1 apenas.
B
1 e 4 apenas.
C
2 e 3 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
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