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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Lei de Licitações, usada nos certames em nosso país em geral, enquadra as obras de pavimentação e infraestrutura em determinadas modalidades de licitação de acordo com o valor estimado da contratação. Desta forma, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade a ser aplicada a uma licitação de pavimentação e infra estrutura com valores aproximados de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
A
Concurso
B
Leilão
C
Tomada de preço.
D
Consulta pública de preço.
E
Convite
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
2. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
3. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
4. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Estão corretas as afirmativas:
A
1 apenas.
B
1 e 4 apenas.
C
2 e 3 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
É o tipo de contrato utilizado pela administração pública para as Licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços, nas dispensas e inexigibilidade com valores correspondentes a essas modalidades:
A
Contrato facultativo.
B
Garantia do contrato.
C
Publicação do contrato.
D
Contrato de gestão.
E
Contrato obrigatório.
De acordo com a Lei 8.666/93, a modalidade de licitação tomada de preço deve obedecer, para obras e serviços de engenharia do valor
A
de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
B
de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
C
acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
D
até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).
E
até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Com relação à licitação, é correto afirmar que
A
na escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a administração deverá utilizar o pregão como modalidade exclusiva prevista na legislação.
B
o concurso não é considerado uma modalidade de licitação, mas um tipo de licitação descrito na norma.
C
na venda de bens móveis inservíveis para a administração, deverá ser utilizada a modalidade de licitação denominada tomada de preço.
D
o pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
E
na venda de produtos legalmente apreendidos, deverá ser utilizado o convite, pois este é o tipo de licitação determinado pela legislação.
Nos orçamentos de referência para licitação de obras públicas federais, o percentual referente a Benefícios e Despesas Indiretas – BDI deve ter sua composição evidenciada com as parcelas referentes a Administração Central, Despesas financeiras, Tributos, Risco, Garantia, Seguro e Lucro. Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
A
A taxa de rateio da Administração Central compreende o conjunto de atividades realizadas pelo executor no local do empreendimento, tendo como atividades básicas: Chefia da obra, Administração do Contrato, Segurança do Trabalho, Engenharia e Planejamento.
B
Entre os tributos que devem ser considerados no BDI, o ISS representa o imposto sobre serviço, sendo seu valor fixo o percentual de 3% sobre o valor da mão de obra, independendo do local de execução da obra.
C
O Acórdão TCU 2622/2013 definiu faixas aceitáveis para valores do percentual do BDI para diferentes tipos de obras. Os grupos de obras considerados foram somente: construção de edifícios, rodovias e ferrovias e redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
D
Em um mesmo orçamento de referência de uma obra, poderá haver mais de um BDI.
E
O acórdão TCU 2622/2013 estabeleceu percentuais de impacto da administração local da obra, devendo ser considerado no cálculo do BDI, por se tratar de uma despesa indireta.
A modalidade de licitação de menor valor é
A
Convite.
B
Concorrência.
C
Tomada de Preços.
D
Pregão.
E
Tomada de Compras.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece como modalidades de licitação, EXCETO:
A
Alienação e concessão.
B
Concorrência e convite.
C
Concorrência e concurso.
D
Tomada de preços e leilão.
Assinale a alternativa que apresenta unicamente modalidades de licitação.
A
Concorrência, Alienação e Doação.
B
Tomada de preço, Proposta e Aviso.
C
Concurso, Convite e Leilão.
D
Pregão, Convênio e Edital.
Em relação às modalidades de licitações, a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia, cujo objeto a ser licitado seja orçado em mais de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), deverá ser licitado na modalidade de:
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Tomada de Preço.
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