Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é:

Sobre licitações e a Lei no 8666, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição da República, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. São modalidades de licitação a concorrência, a cotação, o convite, o concurso e o leilão.

2. Na concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do edital.

3. Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4. No convite, o prazo mínimo para sua realização será de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do edital.

Assinale a alternativa correta.

Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das modalidades de concorrência ou de tomada de preço.

O Município deseja contratar uma instituição especializada para realização de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de seu quadro de servidores efetivos. Tal contratação:

Segundo a Lei nº 8.987/1995, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A concessão de serviço público precedida da execução de obra pública é a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de ___________________, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, quando se tratar de as obras, serviços, compras e alienações; esses serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações; ressalvados os casos especificados na legislação, São modalidades de licitação e sue conceito EXCETO:

O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Estado do Acre licitará uma obra de saneamento básico na modalidade concorrência e o contrato a ser celebrado contemplará o regime de empreitada integral. Considerando-se as determinações da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e de suas alterações, o prazo mínimo, em dias, entre a publicação no Diário Oficial do Estado do aviso, contendo o resumo do Edital, com a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital e todas as informações sobre a licitação, e o recebimento das propostas, deve ser:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. O enunciado faz menção a modalidade de licitação: