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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Complete as lacunas a seguir:
Às modalidades_____________, a _____________e o__________ têm uma só finalidade: a contratação de obras, serviços e fornecimento de bens.
A
concorrência, tomada de preços, concurso
B
concorrência, tomada de preços, convite
C
concorrência, tomada de preços, leilão
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a Lei 8.666/1993, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, e leilão são modalidades de licitação. Sobre a modalidade de licitação convite, considere as afirmativas a seguir:
I - Para obras e serviços de engenharia, o limite para a modalidades convite é de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
II - Para compras e serviços não relacionados a obras e serviços de engenharia, o limite para a modalidades convite é de até R$ 100.000,00 (centomil reais).
III - Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considere a seguinte situação hipotética:
A Secretaria de Educação do município pretende vender um lote de mesas e cadeiras escolares (bens móveis) inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Nesse caso, a modalidade de licitação que deve ser utilizada é o (a):
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Concorrência.
E
Tomada de preços.
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: Quando se referir a bens Imóveis qual modalidade de licitação deve se adotar para realizar a alienação/venda:
A
Pregão.
B
Leilão.
C
Tomada de preço.
D
Concorrência.
Conforme aduz a Lei nº8.666/93, para obras e serviços de engenharia, o valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) está relacionado à modalidade:
A
Convite.
B
Pregão.
C
Concorrência.
D
Tomada de preços.
Para a aquisição de bens, de qualquer valor e cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, pode ser utilizada uma modalidade de licitação não prevista na Lei nº 8.666/1993. Qual é essa modalidade?
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Convite.
D
Pregão.
E
Tomada de Preços.
Todas as modalidades de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993 da Constituição Federal, estão indicadas em:
A
concorrência e tomada de preços.
B
concorrência, concurso e leilão.
C
tomada de preços, convite e concurso.
D
tomada de preços, convite, concurso e leilão.
E
concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
A Constituição Federal previu no inciso XXVII, do art. 22, a competência privativa da União para legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades na Administração Pública Direta e Indireta. Assim, a Lei nº 8.666/93 presta-se a cumprir tal finalidade. Considerando as regras pertinentes aos contratos públicos e à Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
A
O contrato administrativo tem natureza comutativa, embora não consensual, sendo o caráter formal indispensável à concretização da transparência e viabilizador da plena execução de seus termos.
B
À Administração Pública é facultada a exigência de garantia do vencedor de certame licitatório, a qual somente pode ser exigida do licitante vencedor, a quem compete optar por uma das modalidades estabelecidas em Lei.
C
Na modalidade de licitação Convite, remete-se pelo ente licitante carta convite a possíveis proponentes à escolha da Administração, a qual deve ser concomitante à publicação de edital, como corolário do princípio da publicidade.
D
Em razão da natureza não consensual do contrato administrativo atribui-se à Administração Pública a prerrogativa de aplicar penalidades ao contratado, quando do cometimento de infrações, sendo, portanto, consequência do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos.
Modalidade de licitação na qual os participantes já devem estar devidamente cadastrados, ou devem atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, desde que atendam a todas as condições exigidas para a qualificação. Trata-se de:
A
Concorrência
B
Tomada de preços
C
Leilão
D
Pregão
E
Convite
A Lei nº 8.666 de 2013 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. As modalidades de licitação são específicas e podem ser: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. A tomada de preços é definida na Lei como a modalidade de licitação entre interessados:
A
devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
C
quaisquer para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
D
quaisquer que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
E
quaisquer para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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