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De acordo com o texto vigente da Lei n.º 8.666/93, para construção de uma obra estimada em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a modalidade de licitação
deve ser tomada de preços.
deve ser concorrência.
obrigatoriamente, é por pregão presencial.
pode ser convite.
pode ser por dispensa.
A lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece alguns prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento no seu artigo 21. Assim, os referidos prazos para (I) concurso, (II) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", (III) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e (IV) leilão são respectivamente:
30 dias, 30 dias, 45 dias, 45 dias
45 dias, 30 dias, 30 dias, 30 dias
60 dias, 45 dias, 30 dias, 30 dias
45 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias
30 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias
É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:
Concorrência, convite, certame, leilão, pregão, concorrência, tomada de preço e consulta.
Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.
Concorrência, convite, certame, tomada de preço, pregão, leilão e consulta.
Concorrência, convite, concurso, tomada de preço, convite , certame e leilão.
Concorrência, convite, certame, consulta tomada de preço, leilão e pregão.
A respeito da licitação, com base na Lei n° 8.666/1993 e na legislação esparsa, assinale a alternativa correta.
A Lei prevê cinco modalidades de licitação, que poderão ser combinadas sempre que necessário ao atendimento do interesse público.
O legislador local pode criar modalidade de licitação diversa da prevista na legislação federal, dado que a competência para regular tal matéria está compreendida na esfera da autonomia do ente federativo.
O Administrador, independentemente das particularidades do objeto, poderá utilizar qualquer modalidade de licitação prevista na legislação, desde que o faça de maneira motivada.
Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
É inexigível o procedimento licitatório quando a licitação anterior for deserta e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:
preço justo.
tomada de preços.
menor preço.
qualificação técnica.
melhor técnica e preço.
Em se tratando de contratação de obras e serviços de engenharia no valor atribuído até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) (atualizado pelo Decreto Federal nº 9412/2018), qual modalidade de licitação deve-se adotar e qual o prazo mínimo para publicação até a abertura dos envelopes da habilitação:
Concorrência – 15 dias.
Concorrência – 45 dias.
Tomada de preços – 15 dias.
Tomada de preços – 30 dias.
O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.
I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.
II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.
III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.
IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.
V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa III é verdadeira.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Foi solicitado ao Agente administrativo que elaborasse um edital de procedimento licitatório para que a prefeitura de Novo Horizonte pudesse alienar bens imóveis adquiridos através de dação em pagamento. A modalidade licitatória deste procedimento será:
Convite.
Leilão.
Pregão.
Concurso.
A modalidade que é utilizada para realização de contratação de trabalhos técnicos ou artísticos, geralmente utilizada para produção intelectual, e não existe disputa de preço, o valor é previamente definido no ato convocatório é:
pregão.
leilão.
concorrência.
concurso.
convite.
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação:
A modalidade convite pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, entretanto, para manter o caráter competitivo do certame, a Lei federal n. 8.666/1993 prevê a possibilidade de participação dos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 60 (minutos) antes da sessão de recebimento das propostas.
O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, todavia, não é possível a instituição de remuneração ou prêmio aos vencedores.
A modalidade concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou equivalente a 50% do valor da avaliação.