Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

 
 
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De acordo com o texto vigente da Lei n.º 8.666/93, para construção de uma obra estimada em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a modalidade de licitação


A

deve ser tomada de preços.


B

deve ser concorrência.


C

obrigatoriamente, é por pregão presencial.


D

pode ser convite.


E

pode ser por dispensa.

A lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece alguns prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do evento no seu artigo 21. Assim, os referidos prazos para (I) concurso, (II) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", (III) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", e (IV) leilão são respectivamente:


A

30 dias, 30 dias, 45 dias, 45 dias


B

45 dias, 30 dias, 30 dias, 30 dias


C

60 dias, 45 dias, 30 dias, 30 dias


D

45 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias


E

30 dias, 45 dias, 30 dias, 15 dias

É CORRETO afirmar que na administração pública são reconhecidas as seguintes modalidades de licitação:


A

Concorrência, convite, certame, leilão, pregão, concorrência, tomada de preço e consulta.


B

Concorrência, convite, tomada de preço, concurso, convite, leilão, pregão e consulta.


C

Concorrência, convite, certame, tomada de preço, pregão, leilão e consulta.


D

Concorrência, convite, concurso, tomada de preço, convite , certame e leilão.


E

Concorrência, convite, certame, consulta tomada de preço, leilão e pregão.

A respeito da licitação, com base na Lei n° 8.666/1993 e na legislação esparsa, assinale a alternativa correta.


A

A Lei prevê cinco modalidades de licitação, que poderão ser combinadas sempre que necessário ao atendimento do interesse público.


B

O legislador local pode criar modalidade de licitação diversa da prevista na legislação federal, dado que a competência para regular tal matéria está compreendida na esfera da autonomia do ente federativo.


C

O Administrador, independentemente das particularidades do objeto, poderá utilizar qualquer modalidade de licitação prevista na legislação, desde que o faça de maneira motivada.


D

Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.


E

É inexigível o procedimento licitatório quando a licitação anterior for deserta e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é modalidade de licitação:


A

preço justo.


B

tomada de preços.


C

menor preço.


D

qualificação técnica.


E

melhor técnica e preço.

Em se tratando de contratação de obras e serviços de engenharia no valor atribuído até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) (atualizado pelo Decreto Federal nº 9412/2018), qual modalidade de licitação deve-se adotar e qual o prazo mínimo para publicação até a abertura dos envelopes da habilitação:


A

Concorrência – 15 dias.


B

Concorrência – 45 dias.


C

Tomada de preços – 15 dias.


D

Tomada de preços – 30 dias.

O Capítulo II da Lei 8.666/93 versa, na seção I, sobre as modalidades, limites e dispensa de licitação. Em relação a este capítulo e a esta lei, analise as proposições.


I. É mandatório que Órgãos Estaduais publiquem os Editais de Licitação no Diário Oficial da União, em qualquer hipótese.

II. A fixação de cópia do instrumento convocatório na modalidade “Convite” está prevista na Lei 8.666/93.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade “concurso” e de trinta dias para a modalidade “tomada de preços”, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

IV. Inexiste modalidade de licitação que preveja a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante premiação baseada em critérios.

V. A Lei 8.666/93 confere ao administrador público a possibilidade da combinação entre as modalidades previstas no Art. 22.


Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmativa III é verdadeira.


B

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.


E

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

Foi solicitado ao Agente administrativo que elaborasse um edital de procedimento licitatório para que a prefeitura de Novo Horizonte pudesse alienar bens imóveis adquiridos através de dação em pagamento. A modalidade licitatória deste procedimento será:


A

Convite.


B

Leilão.


C

Pregão.


D

Concurso.

A modalidade que é utilizada para realização de contratação de trabalhos técnicos ou artísticos, geralmente utilizada para produção intelectual, e não existe disputa de preço, o valor é previamente definido no ato convocatório é:


A

pregão.


B

leilão.


C

concorrência.


D

concurso.


E

convite.

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de licitação:


A

A modalidade convite pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).


B

A tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, entretanto, para manter o caráter competitivo do certame, a Lei federal n. 8.666/1993 prevê a possibilidade de participação dos interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até 60 (minutos) antes da sessão de recebimento das propostas.


C

O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, todavia, não é possível a instituição de remuneração ou prêmio aos vencedores.


D

A modalidade concorrência é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).


E

O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou equivalente a 50% do valor da avaliação.

   
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