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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Ano:
2019
Prova:
GS - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
A Secretaria de Esportes de um município precisa realizar uma compra no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais). Nesse caso, a modalidade de licitação indicada para a referida compra é:
A
Carta convite;
B
Menor preço;
C
Leilão;
D
Tomada de preços;
Licitação Pública é o conjunto de procedimentos administrativos com vistas a selecionar a melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a administração. Regra geral, orientadas por edital prévio, as empresas, interessadas na apresentação de propostas, participam do processo que poderá ocorrer sob diversas modalidades. Assinale abaixo qual a alternativa que apresenta a modalidades de licitação e sua correta definição.
A
Tomada de Preços – é uma modalidade licitatória, utilizada pelo governo brasileiro para realizar as contratações públicas, independentemente do valor estimado. Tem sido a modalidade mais utilizada em virtude da transparência, celeridade, acessibilidade e rapidez na conclusão do processo licitatório, além de trazer uma significativa redução de custos, uma vez que tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, por permitir a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública. Ocorre como um leilão ao contrário, no qual vencerá o fornecedor que oferecer o menor preço pela mercadoria ou serviço.
B
Concurso - trata-se do mais simples de todos os demais instrumentos contratuais de uma licitação. Ela é utilizada para compras pequenas entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pelo órgão licitante, que fixará, em local público, cópia do instrumento convocatório. Nessa modalidade, a comissão de licitação é dispensável, e o servidor designado poderá ser competente para dirigir as fases licitatórias. Embora se trata de uma modalidade licitatória menos burocrática e dispendiosa, é preciso cautela em sua operacionalização, pois, se mal administrada, poderá se converter em uma ameaça aos princípios da isonomia e impessoalidade, podendo trazer transtornos judiciais à administração.
C
Pregão Eletrônico - uma das características desta modalidade é a restrição para a participação no certame, pois se exige que os licitantes sejam previamente inscritos em cadastro administrativo, organizado, por ramos de atividades empresariais e potencialidades dos eventuais proponentes. Para essa modalidade de licitação, existem valores mínimos e máximos a serem observados para Obras e serviços de Engenharia. Tem, como instrumento licitatório, o edital que deverá ser divulgado na imprensa de grande circulação. A licitação se processa com a entrega dos documentos de credenciamento e envelopes de habilitação e a respectiva proposta.
D
Concorrência Pública – Trata-se de uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza com ampla competição. Tem como principais características a “ampla publicidade”, retratada pela necessidade de publicação do aviso da licitação, e a “universalidade”, caracterizada pela existência de uma fase inicial no procedimento licitatório denominada habilitação, na qual é permitida a participação de qualquer licitante interessado na aquisição de qualquer tipo de produto ou na realização de obras e serviços, desde que demonstrem o preenchimento dos requisitos qualificatórios, não havendo necessidade de cadastro prévio dos concorrentes. Em alguns casos previstos em lei, a utilização dessa modalidade será obrigatória, independentemente do valor do contrato.
E
Carta-Convite - É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Deve ser anunciado com ampla divulgação pela imprensa oficial e particular, através de edital, publicado com uma antecedência mínima legal de 45 dias para a realização do evento. Para o trabalho a ser escolhido, haverá a instituição de prêmio ou remuneração a título de incentivo e não de pagamento aos serviços prestados. Em contrapartida, o autor do projeto se obriga a ceder os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto no Edital de licitação. Nesta modalidade, não existe a fase competitiva de disputa por preço, pois o valor a ser pago pela Administração já está definido previamente no ato convocatório.
Após determinado tempo de uso, foi constatado que alguns computadores utilizados no laboratório de informática de um dos campi do IFPE não estavam suportando a demanda de trabalho exigida pelos usuários do laboratório, necessitando serem trocados por aparelhos mais modernos. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para se desfazer dos aparelhos mais velhos a administração pública tem a opção de
A
utilizar o leilão, cuja venda deverá ser realizada por valor igual ou superior ao valor atribuído na avaliação prévia dos aparelhos.
B
utilizar o leilão, cuja venda será realizada por um valor estabelecido segundo critérios do administrador público responsável.
C
realizar a doação desses aparelhos a outras instituições públicas, considerando que a administração pública não pode obter renda a partir da venda de bens móveis para particulares.
D
realizar a licitação na modalidade concurso ou leilão, dependendo do valor da avaliação dos aparelhos.
E
utilizar o leilão, sendo essa modalidade de licitação a única forma apta ao desfazimento de bens móveis inservíveis para a administração pública.
Segundo a Lei n. 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até a data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Por sua vez, concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C
Certo
E
Errado
Um órgão da Administração Pública Federal irá realizar uma obra de engenharia com valor estimado da contratação em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Identifique abaixo qual(is) a(s) modalidade(s) que poderá(ão) ser adotada(s) pela Administração:
I. Pregão Eletrônico;
II. Convite;
III. Tomada de Preços;
IV. Concorrência Pública;
V. Leilão.
A
Somente a alternativa II está correta.
B
Somente a alternativa IV está correta.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas II e IV estão corretas.
E
As alternativas II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação utilizada para obras e serviços de engenharia em que o valor seja superior a R$ 3.300.000,00, conforme atualização do art. 23 da Lei nº 8.666/93, através do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018.
A
Leilão.
B
Convite.
C
Concorrência.
D
Tomada de Preço.
Existe uma modalidade de licitação menos conhecida, regida pela Lei nº 9.472 de 1997, destinada ao âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e as Agências Reguladoras em geral. Assinale a alternativa que apresenta essa modalidade de licitação:
A
Consulta.
B
Pregão.
C
Concorrência.
D
Tomada de Preços.
A venda de bens imóveis da Administração Pública ocorrerá através de concorrência pública. O licitante deverá comprovar, na fase de habilitação:
A
o recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação do imóvel.
B
a finalidade para a qual será utilizado o imóvel.
C
a capacidade financeira para aquisição do imóvel.
D
o pagamento do IPTU do imóvel que será adquirido.
E
o recolhimento do ISS da empresa licitante.
Some apenas os valores das proposições verdadeiras e assinale a única alternativa que indique o valor correto da soma.
1 - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
2 - Concurso é a modalidade de licitação através da qual o servidor público ingressa no serviço público, podendo ser através de Concurso de provas e títulos, ou apenas de provas.
4 - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
6 - Convite é a modalidade de licitação em que a administração pública escolhe interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, um número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, para que formalizem o contrato administrativo em regime de consórcio público ou parceria público-privada, hipótese em que a licitação será dispensável.
8 – É possível ao ente promovente do contrato administrativo a criação de novas modalidades de licitação, desde que observados os princípios da supremacia do interesse público.
A
1
B
5
C
6
D
10
E
13
Todas as aquisições no serviço público, tanto de bens materiais quanto de serviços, são feitas por licitações, conforme preconizado pela Lei n. 8.666/93. Licitação é um procedimento administrativo preliminar à compra, que procura selecionar a proposta mais vantajosa para uma instituição, baseando-se em critérios prévios e possibilitando à administração pública impor a concorrência entre os participantes. Uma licitação pode seguir modalidades distintas, definidas pelo valor estimado para o objeto a ser adquirido ou pelas características da modalidade. Dentre as modalidades de licitação utilizadas na compra de medicamentos, qual a utilizada para compras acima de R$ 650.000,00?
A
Convite;
B
Tomada de preços;
C
Concorrência;
D
Pregão.
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