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Determinado ente público deseja celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 305.000,00. Nesse caso, a licitação deverá ser na modalidade:
convite do tipo técnica e preço.
pregão do tipo especial.
tomada de preços do tipo menor preço.
concorrência pura e simples.
concurso do tipo misto.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre as licitações públicas, conforme a Lei 8.666/93 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
O rol previsto na Lei 8.666/93 que elenca as hipóteses de inexigibilidade é taxativo.
É inconstitucional lei estadual que exija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades estaduais.
Sociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, ainda que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade econômica.
De acordo com os mandamentos dispostos na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a opção correta:
Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento.
É indispensável a licitação, mesmo para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido somente por Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes em nível nacional.
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 somente podem ser alterados pela Administração Pública, sendo vedada qualquer possibilidade de acordo entre as partes.
O contratado não é responsável pelos danos causados a terceiros, mesmo que decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, visto que a fiscalização do serviço é de responsabilidade exclusiva da Administração Pública.
A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público, sendo disciplinada pela Lei 8.666 de 1993, que estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público.
Faça a devida associação das modalidades de licitação propostas com as respectivas características apresentadas:
1. Concorrência
2. Tomada de Preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão
6. Pregão
G - Modalidade licitatória que não requer publicação de edital. Trata-se de uma contratação mais célere. Os interessados sejam cadastrados ou não, são escolhidos e convidados em número mínimo de três licitantes. Os demais interessados que não forem solicitados, poderão comparecer e demonstrar interesse com vinte e quatro horas de antecedência à apresentação das propostas.
H - Modalidade licitatória que versa sobre a venda de bens inservíveis para a Administração Pública, de mercadorias legalmente apreendidas, de bens penhorados (dados em penhor – direito real constituído ao bem) e de imóveis adquiridos pela Administração por dação em pagamento ou por medida judicial.
I - Modalidade licitatória instituída pela lei 10.520 de 2002, e versa sobre a aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.
J - É a modalidade que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja, necessita comprovar os requisitos para participar da licitação até o terceiro dia anterior ao término do período de proposta.
K - Ocorrerá a escolha de trabalho científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme o edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor será feita por uma comissão julgadora especializada na área.
L - Exige requisitos de habilitação no edital, durante fase inicial, comprovados documentalmente. Esta modalidade ocorre quando se trata de concessão de direito real de uso, de obras ou serviços públicos sendo elas de engenharia ou não, na compra e venda de imóveis (bens públicos), licitações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
1-H , 2-I , 3-J , 4-L , 5-G , 6-K
1-I , 2-L , 3-K , 4-H , 5-J , 6-G
1-J , 2-K , 3-L , 4-G , 5-I , 6-H
1-L , 2-J , 3-G , 4-K , 5-H , 6-I
Acerca das modalidades de licitação, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, assinale a alternativa correta.
É plenamente possível a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas no enunciado.
As modalidades tomada de preços e convite não serão admitidas para obras e serviços de engenharia.
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços, e, em qualquer caso, a concorrência.
A modalidade convite de licitação é a mais indicada para compras e serviços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Na compra de bens de natureza divisível, mesmo que não haja prejuízo para o conjunto, é proibida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.
O pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tanto nas compras quanto na contratação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens imóveis.
A concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, tanto nas compras quanto na contratação de serviços, obras e serviços de engenharia e alienação de bens imóveis.
A tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
O pregão é a modalidade de licitação entre interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produto legalmente apreendido ou penhorado, ou para a alienação de bens imóveis previstos para quem oferecer o maior lance.
A prefeitura de Itapecuru Mirim pretende realizar um procedimento licitatório para contratação de serviços de Engenharia no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
A modalidade licitatória escolhida deverá ser:
Convite.
Leilão.
Tomada de preços.
Concorrência.
Concurso.
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei no 8.666/93, art. 22.
Concorrência
Leilão
Tomada de preços
Oferta de balcão
Por cotação
Acerca da Lei nº 8.666/1993, leia as definições contidas nos itens de I a V, em seguida assinale a alternativa que corresponde às modalidades de licitação, na ordem em que aparecem:
I - Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
III - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
IV - Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
V - Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Tomada de preços, leilão, concorrência, convite e concurso.
Concorrência, leilão, tomada de preços, convite e concurso.
Concorrência, leilão, tomada de preços, concurso e convite.
Tomada de preços, concorrência, concurso, convite e leilão.
Tomada de preços, convite, concorrência, leilão e concurso.