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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Ano:
2018
Sobre aspectos gerais da disciplina das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
As licitações serão efetuadas no local onde se situarem as empresas candidatas.
B
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
E
É permitida a combinação entre as modalidades de licitação previstas em lei.
Não é considerada como modalidade de licitação:
A
Convite.
B
Concurso.
C
Pregão.
D
Leilão.
E
Todas as alternativas acima são modalidade de licitação.
As modalidades de Licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios. Quais estes critérios?
A
Critério qualitativo e Critério quantitativo.
B
Critério do menor preço e Critério de maior preço.
C
Critério de forma de pagamento e Critério de prazo de entrega.
D
Critério de normalidade e Critério de urgência.
E
Critério de patrimônio e Critério de insumos.
O administrador público deverá optar, entre as modalidades de licitação, por aquela que melhor se adeque à sua demanda de aquisição de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que tenha a seguinte característica: “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.
A
Tomada de Preços.
B
Convite.
C
Concurso.
D
Concorrência.
O Município de Salvador deseja contratar prestigiado cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para participar de show de réveillon.
No caso em tela, observadas as cautelas legais, a licitação é:
A
dispensável, pois há inviabilidade de competição;
B
dispensada, pois há discricionariedade na contratação;
C
inexigível, pois há inviabilidade de competição;
D
exigida, na modalidade concorrência;
E
exigida, na modalidade concurso.
A modalidade de licitação denominada pregão está prevista na lei geral que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993); todavia, sua regulamentação somente ocorreu por meio de decreto.
C
Certo
E
Errado
Segundo Kurcgant (2005), são modalidades de licitação constantes na lei 8.666/93, EXCETO:
A
Tomada de preço.
B
Concorrência.
C
Pregão.
D
Concurso.
E
Leilão.
As modalidades de licitação serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I. para obras e serviços de engenharia: convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
II. para obras e serviços de engenharia: tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
III. para obras e serviços de engenharia: concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
IV. para compras e serviços não enquadráveis no conceito de engenharia: convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Estão corretos os itens
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II, III e IV.
As contratações, pela Administração Pública, de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda,
A
poderão estabelecer, no instrumento contratual, que as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia por intermédio de agência de propaganda concedidas pelo veículo de divulgação constituirão remuneração variável em função do desempenho, revertendo a favor da contratada.
B
serão precedidas de licitação, na modalidade pregão do menor preço, à qual poderão acorrer agências independentemente de certificação, para maior competitividade.
C
serão precedidas de licitação cujo instrumento convocatório deverá contemplar projeto básico com todas as especificações, desenhos e orçamentos estimados, além dos demais elementos previstos no artigo 40, da Lei Federal no 8.666/93.
D
serão de forma direta, por meio de inexigibilidade de licitação, por se tratar de serviço técnico especializado, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
E
serão precedidas de licitação, nas modalidades previstas na Lei Federal no 8.666/93, do tipo melhor técnica ou técnica e preço, estabelecendo-se que os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
A Administração pública de determinado município precisava celebrar contrato de obra de reforma de uma unidade de atendimento médico à população. Reformar o atendimento emergencial era prioridade, pois os demais serviços, como laboratório e reabilitação, estavam sendo suportados por outras unidades, tornando-se desnecessários. Para viabilizar a entrega da ala do pronto-atendimento com urgência, o administrador entendeu por realizar sucessivos convites, observando o limite legal de valor para essa contratação. A conduta do administrador, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
A
é ilegal, pois caracteriza fracionamento de objeto, ou seja, da reforma da unidade hospitalar, para se beneficiar da modalidade mais célere de licitação.
B
é aderente à legislação, desde que cada contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 e que haja recursos por parte do Município para pagamento dos contratos.
C
pode ser considerada regular, desde que cada contrato seja iniciado e concluído em apartado aos demais, não podendo haver colidência de vigência.
D
é ilegal porque a modalidade convite não se presta à contratação de serviços de engenharia, que deve ser obrigatoriamente contratada por meio de concorrência.
E
será regular se os contratos firmados em decorrência dos convites observarem as hipóteses de dispensa de licitação em razão da natureza, já que, nessa hipótese, ficará afastado qualquer prejuízo em decorrência do fracionamento do objeto.
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