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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manutenção em informática, para as máquinas de marcas e modelos previamente indicados, instaladas nas repartições indicadas. Nessa hipótese,
A
a contratação pode ter se dado mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a natureza dos serviços contratados inviabiliza a instauração de competição entre potenciais interessados.
B
houve irregularidade na licitação, sendo vedada a indicação de marca e modelo dos bens objetos da contratação, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia.
C
o ajuste pode ter sido firmado mediante dispensa de licitação, pois a contratação de serviços de informática é uma das hipóteses legais de dispensa de licitação.
D
pode ter sido realizada licitação na modalidade concorrência para a contratação dos serviços, estes que por serem executados de forma contínua poderão ter o contrato prorrogado sucessivamente, por iguais períodos, não ultrapassando sessenta meses.
E
a contratação foi precedida de concorrência, por se tratar de hipótese que expressamente exige tal modalidade licitatória, aplicando-se ao contrato a limitação temporal da vigência do crédito orçamentário.
Para a alienação de bens móveis inservíveis, apreendidos e penhorados pelo poder público, a licitação é feita por meio da modalidade
A
concorrência.
B
leilão.
C
pregão.
D
concurso.
E
tomada de preços.
Segundo a Lei no 8.666/1993 – que instituiu normas para licitações e contratos da Administração pública sem prejuízo dos casos
de inexigibilidade de licitação, na hipótese da Administração pública pretender selecionar projeto arquitetônico para futura
construção de um museu de tecnologia e sustentabilidade, poderá fazê-lo mediante a realização de
A
concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, do qual poderão participar todos que preencham os requisitos
técnicos de habilitação para elaboração do trabalho.
B
convite, limitados a três os convocados do setor profissional, comprovada notória especialização.
C
concorrência, com remuneração obtida pela média dos valores apresentados pelos proponentes.
D
tomada de preços, estabelecendo-se como remuneração prêmio calculado com base na menor proposta apresentada,
independentemente do valor.
E
concorrência, no caso da licitação incluir a elaboração do projeto básico, executivo e seu acompanhamento.
Sobre as modalidades de licitação e os seus respectivos cabimentos, é correta a assertiva:
A
A concorrência é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso, registro de preço e parcerias público privadas.
B
A Tomada de Preços é a modalidade de licitação cabível nas obras e serviços de engenharia de até R$ 1,5 milhão e em licitações internacionais, desde que não haja fornecedor do bem ou serviço no Brasil e a contratação respeite os limites de valor para a modalidade.
C
O Convite é a modalidade de licitação cabível nas compras ou serviços que não de engenharia de até R$ 80 mil reais e nas licitações internacionais, desde que o órgão disponha de cadastro internacional de fornecedores e o valor estimado esteja dentro do limite para a modalidade.
D
Concurso é a modalidade de licitação cabível para escolha de trabalho técnico, científico, estético, artístico e paisagístico.
A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada
A
mediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
B
sem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
C
mediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
D
mediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
E
somente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.
Analise as seguintes afirmativas a respeito dos limites de valores para licitações de obras e serviços de engenharia, considerando o valor estimado da contratação em cada modalidade prevista no Art. 23º, inciso I, da Lei nº 8.666/93:
I. Convite - até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
II. Tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
III. Concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Assinale a alternativa que contém toda(s) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O município X deseja promover uma nova maneira de interagir com os cidadãos no âmbito da zeladoria urbana. Por meio de um aplicativo de dispositivo móvel, o cidadão poderia realizar solicitações de serviços e agendamentos como: tapa buracos, poda de árvores, varrição urbana, entre outros. O município, no entanto, não dispõe de técnico especializado em programação de dispositivos móveis e teria de contratar esse serviço. Também não possui condições de avaliar tecnicamente qual seria o melhor desenho e funcionalidades a contratar.
Dentre as alternativas a seguir, assinale a opção que atende aos requisitos da legislação.
A
A administração poderá publicar edital de pregão e, analisar as melhores propostas de desenho do aplicativo, comparando as funcionalidades de cada proposta.
B
Por se tratar de licitação na área de tecnologia da informação o procedimento recomendado é o de analisar quais produtos existem no mercado, e efetuar a compra, se possível, por tomada de preços.
C
Por se tratar de licitação na área de tecnologia da informação é requisito legal a realização de pelo menos uma audiência pública sobre o assunto.
D
A administração poderá, primeiro, publicar um edital de concurso, a fim de escolher o melhor conceito e funcionalidades do aplicativo, para depois reunir informações básicas para uma licitação.
E
A administração poderá realizar pesquisa de ferramentas similares em outros municípios, e, via termo de cooperação municipal, contratar a mesma empresa que desenvolveu o aplicativo em outro município.
De acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações, Capítulo II - Da Licitação; Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa: Art. 22. São modalidades de licitação:
A
concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão.
B
competência; convocação; dispêndio; leiloamento; concurso.
C
chamamento; processo seletivo; taxação; invocação; leilão.
D
arrematação; tomada de valores; citação; comparticipação; invitação.
Suponhamos que a UFMS deseja construir um monumento representativo e, para isso, publicou um Edital com os critérios para escolha do melhor trabalho artístico e premiação para o vencedor. De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o procedimento adotado pela UFMS trata-se de uma licitação na modalidade:
A
concurso.
B
leilão.
C
carta convite.
D
tomada de preço.
E
pregão.
Os municípios de Xicóia, Milhópoles, Frederitzen e Riápolis constituíram o consórcio “Vem conosco”, com o objetivo de zelar pelo Rio Corredeiras, o qual banha os municípios consorciados. No ano de 2018, o consórcio “Vem conosco” necessitará realizar um serviço de engenharia, cujo valor máximo do contrato é estimado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Nessa hipótese, o consórcio
A
deverá realizar licitação na modalidade de convite.
B
poderá realizar licitação na modalidade de tomada de preços.
C
poderá dispensar a licitação em razão do objeto licitado.
D
deverá realizar licitação na modalidade de concorrência.
E
poderá dispensar a licitação em razão de sua inexigibilidade.
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