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As aquisições de imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos podem ser realizadas por intermédio de organismos multilaterais internacionais e de que o Brasil faça parte, e obedecerão aos procedimentos por eles adotados.
C
Certo
E
Errado
Configura irregularidade a prática de realizar obras e serviços contratados sem licitação em razão do seu pequeno valor, mas que necessite futuramente de acréscimos, quando o valor somado da contratação inicial com o valor que será gasto com os acréscimos futuros resultar em valor total que exigiria licitação.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 8.666, de 21/06/1993, estabelece, no art. 1o, normas gerais apenas sobre
A
Concorrências e Tomada de preços.
B
Licitações e Contratos administrativos.
C
Concorrências e Contratos administrativos.
D
Licitações, Concorrências e Tomada de preços.
E
Concorrências, Tomada de preços, Convites, Concursos e Leilões.
Cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes são vedadas.
C
Certo
E
Errado
Acima de determinado valor, um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas requer audiência pública para que o processo licitatório seja iniciado. Licitações simultâneas têm objetos distintos, e licitações sucessivas, objetos similares. Consideram-se, ademais, sucessivas aquelas licitações em que o edital subseqüente tenha uma data anterior a 120 dias após a adjudicação conferida na licitação antecedente.
C
Certo
E
Errado
A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.
C
Certo
E
Errado
A realização e a disseminação de compras governamentais em meio eletrônico reduzem custos, aumentam a competição e agilizam o processo licitatório das contratações feitas pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser julgada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório.
C
Certo
E
Errado
Legalidade, impessoalidade, moralidade e integridade são alguns dos princípios básicos conforme os quais a licitação deve ser processada.
C
Certo
E
Errado
O edital de convocação da licitação vincula tanto os licitantes como a administração pública.
C
Certo
E
Errado
A concessão de direito real de uso de bens públicos imóveis construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, não precisa ser licitada.
C
Certo
E
Errado
Em procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória ao vencedor impede que se abra nova licitação enquanto for válida a adjudicação anterior.
C
Certo
E
Errado
Para se incluírem materiais no objeto de licitação de uma obra, deve-se especificar as quantidades desses materiais bem como as respectivas correspondências às previsões do projeto básico ou executivo dessa obra.
C
Certo
E
Errado
A
I, II, III e VII
B
II, IV, VIII e IX
C
I, III, V, VI e IX
D
II, V, VI, VII e IX
E
III, V, VI, VII e X
A Lei de Licitações estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive os de publicidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas:
I. A alienação de bens imóveis da Administração Pública dependerá de autorização legislativa para órgãos da Administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvando os casos de dispensa devidamente regulamentados.
II. A alienação de bens móveis da Administração Pública dependerá de avaliação prévia e de licitação, ressalvando os casos de dispensa conforme regulamentação.
III. A alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social, por órgãos ou entidades da Administração Pública especificamente criados para esse fim, são dispensados de concorrência.
À luz da Lei no 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94, é correto o que consta em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III, apenas.
No julgamento das propostas, a legislação estabelece critérios que assegurem a igualdade entre os licitantes e a preservação do interesse público. Nesse sentido, assinale a opção correta.
A
Nos fornecimentos às Forças Armadas, o edital pode omitir fatores relevantes ao julgamento das propostas.
B
Não se admitirá proposta cujos preços global ou unitário sejam simbólicos ou irrisórios.
C
Propostas com preços incompatíveis com os salários de mercado só serão aceitas se não tiver havido fixação de limites mínimos no ato convocatório.
D
Ofertas com preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes serão aceitas mediante concordância dos demais participantes.
Os princípios que regem os procedimentos licitatórios, qualquer que seja a modalidade, não incluem o princípio da
A
proposta mais vantajosa.
B
vinculação ao edital.
C
publicidade na apresentação das propostas no momento da entrega à administração.
D
legalidade.
E
isonomia dos licitantes.
Com relação ao procedimento licitatório previsto na Lei no 8.666/93, é correto afirmar:
A
É permitido aos agentes públicos prever, nos atos de convocação, condições que estabeleçam circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato.
B
Em regra, as locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, não serão necessariamente precedidas de licitação.
C
Os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo devem ser observados no processamento e julgamento da licitação.
D
Em regra, os serviços de publicidade, quando contratados com terceiros, não serão necessariamente precedidos de licitação.
E
O procedimento licitatório não será obrigatório para as sociedades de economia mista, por não se subordinarem ao regime previsto em lei.
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