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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Um comportamento ético vem sempre fundamentado em valores que, na administração pública, vêm definidos em princípios, como o da/do:
A
Moralidade.
B
Simpatia.
C
Apatia.
D
Arrogância.
E
Individualismo.
O princípio constitucional da Administração Pública, expressamente contido no texto constitucional após entrada em vigor da Emenda Constitucional no 19/1998 e que reflete o avanço de uma Administração Pública Burocrática para uma chamada Administração Pública Gerencial, é o princípio da
A
supremacia do interesse público.
B
economicidade.
C
efetividade.
D
eficiência.
E
publicidade.
Dispõe o artigo 37 da Constituição Federal acerca dos princípios que regem a administração pública direta e indireta. Qual principio não faz parte do que prevê o artigo supracitado.
A
Preferência
B
Legalidade.
C
Publicidade.
D
Eficiência.
E
Impessoalidade.
O administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização – esta afirmação diz respeito ao princípio:
A
Impessoalidade
B
Publicidade
C
Legalidade
D
Moralidade
E
Eficiência
No art. 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O administrador deverá adotar o princípio da legalidade em sentido estrito, pois só poderá fazer o que não se proíbe.
B
De acordo com o princípio da eficiência, a administração pública deve tratar a todos sem favoritismo, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas.
C
A principal finalidade do princípio da moralidade é o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa.
D
A imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos, acarretando a invalidade do ato, que pode ser decretada pela própria administração pública ou pelo Poder Judiciário.
E
A garantia do habeas data (art. 5º, LXXII) é um exemplo do princípio da eficiência.
A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no Art. 37, caput, da Constituição da República.
(Higa, Castro, Oliveira, 2018.)
Assinale a descrição que corresponde corretamente ao princípio apresentado.
A
Princípio da Publicidade: conjunto de regras de conduta que deve nortear o agir da Administração Pública.
B
Princípio da Eficiência: impõe à Administração Pública a obrigação de realizar suas ações com rapidez e perfeição.
C
Princípio da Legalidade: dever de imparcialidade na defesa do interesse público; está associado com a noção de finalidade, que deve nortear toda a atividade administrativa.
D
Princípio da Moralidade: a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; a vontade da Administração Pública é aquela que decorre de lei e não da própria Administração ou seus agentes.
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A avaliação periódica de desempenho dos servidores, mesmo depois da estabilidade, decorre da aplicação do princípio da eficiência.
B
O princípio da publicidade se tornou expresso com o advento da EC nº 19/1998.
C
O princípio da publicidade é considerado sinônimo de publicação.
D
O princípio da intranscendência não excepcionaliza a ideia de impessoalidade.
Trata-se de um princípio que exige que a Administração Pública utilize adequadamente os recursos disponíveis para cumprir suas atribuições e objetivos, buscando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Isso inclui maximizar o uso dos recursos, evitar desperdícios e reduzir custos desnecessários, além de buscar resolver problemas e atender às demandas da sociedade de forma ágil e eficaz. O princípio também se relaciona com a economicidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. A descrição apresentada trata-se do princípio constitucional da:
A
Oportunidade.
B
Improbidade.
C
Eficiência.
D
Flexibilidade.
E
Isonomia.
Um servidor público está sob suspeição de infração disciplinar e respondendo a um processo administrativo para apuração dos fatos. Na aplicação dos princípios da Administração Pública, de acordo com o Artº 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A
O servidor tem o direito ao contraditório e à ampla defesa apenas se o processo administrativo disciplinar envolver a possibilidade de demissão do cargo.
B
O servidor não possui o direito ao contraditório e à ampla defesa, pois a Administração Pública tem poderes ilimitados para tomar as medidas disciplinares que julgar necessárias.
C
O servidor tem o direito ao contraditório e à ampla defesa apenas se o processo administrativo disciplinar estiver relacionado a infrações de menor gravidade.
D
É assegurado ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo administrativo disciplinar, garantindo-lhe o direito de apresentar sua versão dos fatos e contestar as acusações.
E
O servidor tem o direito ao contraditório e à ampla defesa apenas se for solicitado por escrito, caso contrário, a Administração Pública pode tomar decisões unilaterais sem a participação do servidor.
Sobre os princípios constitucionais explícitos que regem a administração pública direta e indireta, analisar os itens abaixo:
I. Legalidade.
II. Imperatividade.
III. Moralidade.
IV. Eficiência.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
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