Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição

 
 
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Os cinco princípios constitucionais da Administração norteiam a ação da gestão pública. Quando da promulgação da Constituição, eram somente quatro princípios.


Assinale a alternativa que indique corretamente o princípio que foi adicionado posteriormente.


A

moralidade


B

publicidade


C

eficiência


D

impessoalidade

O artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o seguinte:


A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).


Dado que a publicidade e a impessoalidade são princípios fundamentais de toda Administração Pública, por consequência devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais. Nesse sentido, as normas para correspondências oficiais devem possuir algumas características fundamentais.


Analise as características a seguir, marcando aquela que NÃO corresponde ao padrão exigido nas redações oficiais:


A

impessoalidade.


B

padrão culto de linguagem.


C

clareza e concisão.


D

linguagem coloquial.


E

formalidade e uniformidade.

Os princípios da administração pública, previstas no art. 37 da Constituição Federal são:


A

discricionariedade; honestidade; legalidade; publicidade; nulidade.


B

Formalidade; impessoalidade; nulidade; moralidade; publicidade.


C

Legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência.


D

Probidade administrativa; transparência; funcionalidade; efetividade.

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve sempre obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF88), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada um desses princípios à sua definição correspondente.

COLUNA 1

COLUNA 2

L. Legalidade

I. Impessoalidade

M. Moralidade

P. Publicidade

E. Eficiência

( ) Qualidade ou estado do que segue conduta pautada pelos bons costumes.

( ) Qualidade ou estado do que consegue o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou dispêndios.

( ) Qualidade ou estado do que é legal, do que está dentro da licitude.

( ) Qualidade ou estado do que não pertence ou não se refere a uma pessoa em particular.

( ) Qualidade ou estado do que não é oculto nem secreto, mas aberto a quaisquer pessoas.


Assinale a sequência da correta relação:


A

M-E-L-I-P.


B

E-M-P-I-L.


C

L-E-P-I-M.


D

P-I-M-E-L.


E

L-I-M-P-E.

Assinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, íntegra e responsável. Os agentes públicos devem evitar qualquer prática de corrupção, nepotismo, favorecimento indevido ou qualquer outra conduta imprópria.


A

Legalidade.


B

Impessoalidade.


C

Moralidade.


D

Publicidade.


E

Eficiência.

Sobre os princípios administrativos, analise as afirmativas a seguir.


I. O princípio da impessoalidade pode ser analisado também sob os aspectos do dever de atendimento ao interesse público e no sentido de que a atividade administrativa seja imputada ao órgão ou entidade e não ao próprio agente.

II. Pelo princípio da razoabilidade, há proibição do excesso do Poder Público.

III. Através do princípio da autotutela, a Administração Pública pode rever os próprios atos, seja revogando-os quando ilegais, ou anulando-os, quando inconvenientes ou inoportunos.


Está correto o que se afirma apenas em


A

II.


B

I e II.


C

I e III.


D

II e III.

A Administração Pública obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência analise as questões abaixo e julgue a correta.


I.A Administração Pública é controlada pela sociedade, por meio dos políticos eleitos, seguem os conceitos básicos da Administração planejamento, organização, direção e controle.

II. Administração Pública, é determinada e voltada para o interesse da sociedade.

III.A administração pública assim como administração de empresas privada segue os conceitos básicos da administração, que visam apenas os interesses dos familiares, o lucro.

IV.Administração Pública as receitas obtidas são provenientes da venda de seus produtos e serviços.


É CORRETO, o que se afirma em:


A

II e IV, estão corretas.


B

I e II, estão corretas.


C

I e III, estão corretas.


D

I e IV, estão corretas.


E

II e III, estão corretas.

O art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê diversas disposições relacionadas à administração pública, aí incluída a administração dos Estados e do Distrito Federal. Quanto ao tema, analise as assertivas abaixo e responda o que se pede:


I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período

II. A administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III. É garantido ao servidor militar o direito à livre associação sindical.

IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


Estão CORRETAS as assertivas:


A

I e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

I, II e III, apenas.

Em relação aos princípios da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:


A

O princípio da autotutela permite à Administração revogar os atos ilegais e anular os inoportunos.


B

O princípio da hierarquia está relacionado à fiscalização da Administração Indireta pela Administração Direta.


C

O princípio da moralidade não vincula os particulares em suas relações com a Administração Pública.


D

O princípio da presunção de legitimidade ou legalidade tem por efeito inverter o ônus da prova.


E

O princípio da especialidade guarda relação com a desconcentração administrativa.

   
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