De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecerá a princípios. Assinale a alternativa que não corresponde o princípio previsto no referido artigo da Constituição Federal de 1988.
No munícipio Vale da Elvira, os membros da comissão de licitação resolveram favorecer a empresa de amigo íntimo de um dos membros, fraudando, assim, o certame. Os agentes públicos envolvidos violaram, claramente, o princípio administrativo da
O prefeito de determinado município deseja instituir escola integral que receberá o nome de seu pai, professor já falecido, cujo sobrenome conhecido causou celeuma no município.
Considerando o caso, é correto afirmar que há violação do princípio da
A
moralidade, pois há evidente promoção política, ainda que se trate de pessoa falecida.
B
eficiência, uma vez que ele poderia ter consultado a comunidade para decidir a respeito do nome.
C
legalidade, pois necessária lei autorizativa específica para esse propósito.
D
impessoalidade, haja vista que as escolas devem receber nomes abstratos, não ligados a pessoas, mas sim a fatos históricos e literários.
E
publicidade, considerando que deveria ter sido divulgada consulta pública sobre o nome da escola.
Suponha-se que determinado órgão da administração pública tenha publicado a portaria administrativa Y para regular determinado procedimento interno, e revogado a portaria anterior, X, que tratava do mesmo assunto. Nessa hipótese, se a portaria Y for revogada por uma terceira, Z, a portaria X automaticamente passará a vigorar novamente.
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura
Ilimitada,
você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os
recursos Gran.