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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Analise as afirmativas abaixo com relação ao Direito Administrativo.
- Os princípios que norteiam a atuação da administração pública estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
- São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, moralidade, publicidade, imutabilidade e eficiência.
- A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Moralidade funciona como filtro hermenêutico para a aplicação das leis.
B
Legalidade estrita constitui óbice à atividade interpretativa.
C
Segurança jurídica, no estado de direito, jamais pode prevalecer sobre os ditames da legalidade estrita.
D
Eficiência administrativa impõe que a aplicação das normas seja condicionada à prévia avaliação econômica da relação custo-benefício envolvida.
E
Publicidade, sob os influxos do direito fundamental à intimidade, não abrange a divulgação de quaisquer dados pessoais dos servidores públicos.
Assinale a alternativa que lista corretamente três dos princípios constitucionais da administração pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal:
A
Política, Eleições e Voto.
B
Eficácia, Legalidade e Pessoalidade.
C
Moralidade, Eficácia e Pessoalidade.
D
Propaganda, Moralidade e Legalidade.
E
Publicidade, Impessoalidade e Legalidade.
O princípio constitucional explícito, capitulado no Art. 37 da Constituição Federal/1988, que visa à exclusão da promoção pessoal da autoridade ou do servidor público em atos ou serviços de órgãos públicos, é o princípio da:
A
legalidade
B
moralidade
C
eficiência
D
impessoalidade
Adentrando na seara do direito administrativo, previsto em nossa Constituição Federal, em seu artigo 37, assinale a alternativa correta que contenha todos, sem exceção, os princípios constitucionais ali elencados no caput do artigo acima citado:
A
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ampla defesa.
B
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e contraditório.
C
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, ampla defesa e contraditório.
E
Princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, ampla defesa e contraditório.
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