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Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
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Como princípio básico da Administração Pública, a Publicidade refere-se
A
à forma como informações e campanhas governamentais devem ser conduzidas para o acesso da maioria da população.
B
às regras de veiculação em mídias eletrônicas e digitais (radio, tv, internet), discriminando formas e gênero de comunicação.
C
à prestação de contas públicas, a serem submetidos ao exame do judiciário por meio dos tribunais de contas.
D
à transparência da gestão e das práticas administrativas, servindo como controle e requisito de eficácia da administração.
E
à consolidação de gastos e investimentos na promoção e divulgação de políticas públicas em qualquer esfera de governo.
A chefia de um setor de fiscalização de uma prefeitura brasileira determinou que os fiscais deverão (i) cumprir determinadas metas de trabalho, fixadas de forma a maximizar os resultados em termos de aplicação das leis que são objeto da fiscalização do setor com os recursos disponíveis e (ii) limitar-se, no exercício da ação fiscalizatória, a fazer apenas aquilo que a lei determina e exigir do cidadão apenas aquilo a que esse está obrigado. Sem entrarmos no mérito dessas determinações em si, podemos associar mais diretamente (i) e (ii), respectivamente, aos princípios constitucionais que regem a administração pública denominados:
A
eficiência e legalidade.
B
ética pública e impessoalidade.
C
eficácia e impessoalidade.
D
moralidade e legalidade.
E
eficácia e ética pública.
Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade. Ou seja, a partir de sua introdução, é possível exonerar o mal servidor em virtude de desempenho insuficiente, avaliado anualmente.
O texto acima corresponde a qual princípio, é citado na constituição?
A
Princípio da Eficiência.
B
Princípio da Legalidade.
C
Princípio da Publicidade.
D
Princípio da Impessoalidade.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Administrativo - 2023
Os princípios básicos da Administração Pública são citados na Constituição Federal, dentre eles o princípio que orienta o agente público a agir em conformidade com a Lei, fazendo somente o que esta determina é:
Marque a opção CORRETA.
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Legalidade.
Os cinco princípios fundamentais da administração pública expressos na Constituição Federal devem ser observados:
I. Pela administração direta e indireta.
II. Em todos os Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
III. Em todas as esferas de governo (federal, estadual, municipal e distrital).
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente o item II.
E
Todos os itens.
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