O princípio da Administração Pública que veda a aplicação de recursos públicos em gastos desnecessários e sem qualquer efetivação do interesse público é o princípio do(a)
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que cada membro da Administração Pública, independentemente do cargo ou função, exerça suas atividades em conformidade com os princípios da legalidade, da subjetividade, da libidinagem, da publicidade e da eficiência.
Tanto a administração pública direta quanto a administração pública indireta deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:
Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
A
o ato administrativo eivado de vicio não pode ser desfeito pela administração pública.
B
o contrato de gestão é uma forma de ajuste entre as organizações sociais com obrigatoriedade de processo de licitatório.
C
o princípio da publicidade visa a evitar que a administração pública no exercício da atividade administrativa atue de forma obscura, devendo dar total transparência aos seus atos.
D
a sindicância quando da sua abertura é o instrumento que implica na perda de cargo para servidor estável.
E
o ato administrativo eivado de vicio quanto a forma se dá quando o agente pratica um ato visando a determinado fim diverso do previsto.
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