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Questões de Concurso sobre Procedimento licitatório e suas fases
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
À luz da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que
A
as obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, sejam necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na própria Lei n.º 8.666/1993.
B
as normas de licitações e contratos devam privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de capital estrangeiro e empresas de pequeno e médio porte, desde que possuam apenas uma filial.
C
se considere como obra pública toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico-profissionais.
D
deverá o licitante, para concorrer à licitação, participar, direta ou indiretamente, do projeto básico ou executivo, quer seja pessoa física ou jurídica, e, no caso desta última, deverá ainda ter pelo menos quatro anos e meio de atividades exercidas na área.
E
as modalidades de licitação enumeradas na Lei de maneira exaustiva sejam o leilão, a comissão, a concorrência, a tomada de preços, o convite e o concurso.
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei federal n. 12.462/11, assinale a alternativa que contém a sequência correta das respostas:
( ) É facultada a utilização do RDC nas contratações de obras e serviços de engenharia no âmbito de serviços públicos de ensino, a exemplo da construção e reforma de escolas públicas municipais.
( ) A legislação faculta o saneamento de irregularidades supríveis, inclusive autorizando a correção de defeitos sanáveis das propostas dos licitantes, em favor do princípio da busca da proposta mais vantajosa.
( ) Quando adotado o regime de execução de contrato denominado “contratação integrada”, faculta-se a omissão do orçamento previamente estimado, o qual será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da licitação, ressalvada a disponibilização estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
( ) Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato.
A
V, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, V.
Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que restringem a competição de licitantes no certame, visto que interferem a formulação das propostas. Diante dessa situação, o pregoeiro deverá
A
manter o edital inalterado, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
B
alterar o edital, somente na hipótese de algum interessado em participar do pregão questionar a legalidade das referidas exigências.
C
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, conservando o prazo inicialmente previsto para a apresentação das propostas.
D
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, reabrindo-se um novo prazo, inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
E
manter o edital inalterado, uma vez que somente os licitantes mais capacitados e eficientes poderão participar do pregão, acarretando em interesse público.
A respeito do regime diferenciado de contratações, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Na contratação integrada é o próprio contratado quem elabora o projeto executivo e também o projeto básico.
( ) O critério de julgamento técnica e preço é obrigatório quando da realização de contratação integrada.
( ) Nas licitações efetuadas sob o regime diferenciado de contratações, a regra geral é a habilitação ocorrer depois do julgamento.
( ) Devido ao seu conteúdo específico, a Lei n. 12.462/2011 aplica-se apenas à União, sendo, portanto, uma lei federal.
A
F, V, V, V
B
V, V, V, F
C
F, V, V, F
D
F, F, V, V
E
V, F, V, F
Ano:
2016
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, instituído pela Lei n. 12.461/2011, analise as afirmativas a seguir.
I. O RDC pode ser utilizado para licitações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e às obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
II. Às licitações abrangidas pelo RDC não se aplicam as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n. 8.666/93.
III. Na contratação das obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas, padrões de qualidade e critérios de sustentabilidade ambiental.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A União apresentou plano de construção de unidades prisionais de segurança máxima em todos os Estados brasileiros, como forma de auxiliar os entes federados no combate ao crime organizado, bem como na redução do déficit de vagas no sistema carcerário. Estão em andamento estudos sobre a viabilidade técnica e jurídica dos projetos. Dentre as possíveis alternativas de modelagem à disposição da União, inclui-se corretamente
A
a possibilidade de licitação de uma parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, por meio da qual se permite a contratação de todas as fases da obra, desde o projeto básico até a efetiva entrega, com a faculdade do privado gerir o equipamento público após sua conclusão, prescindindo de servidores públicos na unidade.
B
a licitação com inversão de fases para contratação de uma concessão administrativa ou patrocinada, a fim de, edificada a obra pelo parceiro privado, seja possível a gestão do equipamento público, com a necessária delegação de todos os ciclos do poder de polícia.
C
a contratação integrada, prevista na Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, caso se pretenda introduzir alguma inovação técnica, vez que esse modelo permite aditamentos quantitativos e qualitativos em percentual superior ao previsto na Lei no 8.666/1993.
D
o Regime Diferenciado de Contratações, na modalidade de contratação integrada, caso se pretenda a execução da obra com diferentes metodologias, o que deve ser previamente demonstrado, assim como deve haver justificativa técnica e econômica.
E
a contratação de uma concessão administrativa, preferencialmente, que exige a constituição de uma sociedade de propósito específico que será a prestadora dos serviços diretos à Administração pública, vedado prestar qualquer tipo de atendimento aos detentos, o que caracterizaria serviço indireto, que somente seria viável na modalidade de concessão patrocinada.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre o regime diferenciado de contratação pública (RDC) estabelecido na Lei Federal n.o 12.462/11:
I – O RDC pode ser aplicável às licitações e contratos para a realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino, assim como para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos prisionais e unidades de atendimento socioeducativo.
II – É defeso à Administração Pública indicar marca ou modelo na licitação para aquisição de bens em decorrência da necessidade de padronização do objeto, ainda que formalmente justificada esta aquisição.
III – Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia serão adotados, preferencialmente, os regimes de empreitada por preço global, de empreitada integral e de contratação integrada.
IV – As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a eletrônica.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão incorretas apenas as assertivas II e IV.
E
Estão incorretas apenas as assertivas I, III e IV.
No Regime Diferenciado de Contratação (RDC) quantos dias são contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório para licitações em que se adote o critério de julgamento pela maior oferta?
A
Cinco dias úteis.
B
Dez dias corridos.
C
Quinze dias úteis,
D
Trinta dias corridos.
E
Dez dias úteis.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O procedimento administrativo, prévio à contratação de um serviço, que visa à escolha de uma proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos, denomina-se:
A
Constituição.
B
Concorrência.
C
Licitação.
D
Jurisprudência.
E
Concurso.
A Lei n° 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, prevê procedimentos auxiliares das licitações no âmbito do RDC, entre eles, a pré-qualificação permanente. Sobre esse assunto, considere:
I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados.
II. A Administração Pública poderá realizar licitação restrita aos pré-qualificados, nas condições estabe lecidas em regulamento.
III. A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos de habilitação ou técnicos necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
IV. A pré-qualificação terá validade de cinco anos, no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e III.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
São critérios de julgamento passíveis de serem utilizados no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, exceto:
A
Menor preço ou maior desconto.
B
Menor retorno econômico.
C
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Maior oferta.
E
Técnica e preço.
O ato administrativo final, a cuja prática se endereça o procedimento administrativo da licitação e que antecede a formalização de um contrato administrativo, denomina-se
A
adjudicação.
B
homologação.
C
julgamento.
D
liquidação.
E
nota técnica.
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