Questões de Concurso sobre Quanto ao âmbito de atuação

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Assembleia Legislativa do Paraná - Técnico Legislativo – Área Legislativa - 2024

A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.

Assinale a opção que compreende a classificação de órgãos públicos quanto à esfera de ação.

A

Independentes e autônomos.

B

Simples e compostos.

C

Singulares e coletivos.

D

Superiores e subalternos.

E

Centrais e locais.

Ano: 2024
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - Câmara Municipal de Rio Brilhante - Técnico Legislativo - 2024

O Direito Administrativo possui natureza jurídica de ramo do Direito Público que tem por objetivo a regulação de normas relativas ao interesse da sociedade como um todo. O ordenamento administrativo:

A

envolve o conjunto de princípios que regulam a atividade jurídica contenciosa do Estado

B

concerne o estudo dos órgãos públicos superiores autônomos dotados de atribuições decisórias

C

tem como objetivo analisar, estudar e verificar a constitucionalidade e a devida incidência de exações fiscais

D

impõe ao Estado atuar em posição de igualdade com os cidadãos por meio de prerrogativas que conferem autoridade à Administração Pública

E

possui como supraprincípios norteadores de sua atuação a supremacia do interesse público sobre o privado, a indisponibilidade do interesse público e a juridicidade

Ano: 2016
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CRESS MG - Auxiliar Administrativo - 2016

A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Quanto à posição estatal, são classificados como superiores, que são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes.

B

Órgãos subalternos são órgãos de direção, controle e comando, mas sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

C

Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal) e locais (que atuam sobre uma parte do território).

D

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser singulares ou coletivos.

E

Quanto à composição, os órgãos podem ser simples ou compostos.

Ano: 2016
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRO PE - Fiscal - 2016

Podemos conceituar órgão público como uma unidade que une atribuições praticadas pelos agentes públicos que o formam com o objetivo de manifestar a vontade do Estado, seu pensamento, ou pelo menos sua tendência de agir. Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, são critérios para classificar os órgãos públicos: quanto à esfera de ação; quanto à posição estatal; quanto à estrutura; e quanto à composição. Com relação à esfera de ação, classificam-se em centrais e locais. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

A

Os centrais integram-se a um único agente. E os locais integram-se por vários agentes a fim de consolidar as ações em prol de um contingente maior.

B

Os centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal. Assim, temos os ministérios e secretarias. Já os locais atuam em parte do território, como delegacias de polícia, postos de saúde etc.

C

Os centrais atuam sempre por meio de pessoas jurídicas, que são os seus agentes públicos. Os locais, por meio de pessoas físicas ou por meio de células administrativas.

D

Os centrais são aqueles que detêm condição de comando, de direção. Os locais são os subordinados, os incumbidos das funções rotineiras de execução.

E

Os centrais centralizam as ações em órgãos colegiados. Os locais ampliam as ações, por meio de órgãos consultivos, exteriorizando a vontade do próprio órgão público.

 
 
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