Questões de Concurso sobre Responsabilidade Civil do Estado

Na teoria da responsabilidade objetiva, a indenização ocorre mesmo se não se comprovar culpa do agente público.

Na teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade do Estado.

A responsabilidade objetiva alcança todas as empresas estatais, independente da natureza de sua atividade.

A teoria da culpa anônima do serviço tem natureza subjetiva.

O Estado só responderá pelo dano se o agente público tiver agido nesta qualidade.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade objetiva prevista na Constituição não se estende à pessoa jurídica de direito privado, ainda que prestadora de serviço público.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade objetiva da Administração Pública depende sempre de haver culpa ou dolo do agente causador do dano.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade civil da Administração Pública não enseja direito de regresso.

Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade civil da Administração Pública não abrange os danos causados por seus agentes, que tenham agido com dolo ou culpa.