Questões de Concurso sobre Retomada do objeto

Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos sem prévia concordância do contratado.

Ocupar permanentemente bens móveis e imóveis que não sejam de sua propriedade.

Extinguir os contratos, desde que com anuência do contratado.

Diante da indisponibilidade da coisa pública, não há qualquer possibilidade de o ente público comprar determinado bem mediante contrato verbal, sobretudo em razão da necessária publicidade dos atos administrativos.

Ao ente contratante é assegurado o direito de intervir na execução do contrato e ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e demais serviços vinculados ao objeto do contrato.

Antes que a Administração Pública proceda com o recebimento provisório e definitivo do objeto licitado, o contratado nada poderá fazer.

O contrato administrativo apresenta apenas características próprias de direito privado.

Por sempre haver a necessidade de os contratantes estarem em pé de igualdade, o princípio da supremacia do interesse público não se aplica aos contratos administrativos.

proceder a assunção de seu objeto, por meio de suspensão temporária do contrato, rescindindo-o na reincidência.

proceder a retomada de seu objeto, inclusive com ocupação e utilização das instalações e equipamentos do particular, para garantir a continuidade da prestação do serviço contratado.

ajuizar medida judicial, necessária para garantir a prestação direta do serviço imediatamente, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato.

executar as garantias contratuais e multar o contratado, somente podendo rescindir o contrato unilateralmente na hipótese da conduta não ser corrigida.

promover contratação emergencial para substituição compulsória do contratado, sub-rogando-se o novo contratado nos direitos do contrato vigente.