Suponha‑se que uma supersafra de determinado produto tenha provocado uma queda acentuada dos respectivos preços. Nesse caso, para evitar prejuízos aos produtores, o governo resolveu pagar‑lhes bonificações, que, desse modo, corresponderão a uma subvenção social.
Com relação a convênios administrativos e consórcios públicos, assinale a opção correta.
A
O município de João Pessoa não pode realizar consórcio público com o estado da Paraíba, pois tais entes estão em níveis políticos distintos.
B
A União poderá celebrar convênio com um consórcio público que atenda às exigências legais de regularidade, ainda que algum consorciado seja estado ou município com situação de irregularidade fiscal.
C
Os consórcios públicos possuem ampla liberdade de contratações, sendo-lhes dispensada a realização de licitação.
D
Consórcio público deverá ser formalizado por meio de sociedade anônima.
E
Os convênios administrativos objetivam precipuamente ao lucro, por isso se diferenciam dos consórcios públicos.
Em 2009, a União e os Municípios de Ouro Preto e Mariana, ambos do Estado de Minas Gerais, constituíram consórcio público, tendo como finalidade a preservação do patrimônio histórico e artístico das duas cidades.
Considerando que o consórcio público foi constituído em conformidade com a legislação federal aplicável, é INCORRETO afirmar que:
A
o Estado de Minas Gerais integra necessariamente o consórcio.
B
o consórcio possui necessariamente personalidade de direito público.
C
os entes consorciados só podem entregar recursos ao consórcio mediante contrato de rateio.
D
entre outras competências, poderá o consórcio promover desapropriações.
