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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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A investidura em cargo público ocorrerá com:
A
o exercício;
B
a convocação;
C
a posse;
D
a nomeação;
E
a classificação.
Acerca dos concursos públicos, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A
Toda investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público.
B
O concurso público pode ser de provas, provas e títulos ou somente de títulos.
C
Todo concurso público deve ser realizado em uma única etapa.
D
O prazo de validade de concurso público poderá ser prorrogado por até duas vezes.
E
Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não-expirado.
Observe as proposições abaixo: I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. III. Para os efeitos da Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, servidor é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Está correto SOMENTE o que se afirma em
A
I e II
B
II e III.
C
III.
D
I e III.
E
I.
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, no que concerne aos cargos públicos, assinale a opção correta.
A
Nas empresas públicas, todo cargo público é efetivo.
B
Os cargos públicos são criados por lei, decreto ou portaria.
C
Todos os cargos públicos são de provimento efetivo.
D
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
E
Nas sociedades de economia mista, há cargos públicos efetivos.
Na Administração Pública, ocorrendo os preceitos previstos em lei, o cargo de provimento efetivo poderá ser redistribuído
A
sem burocracia por ordem da direção do órgão.
B
somente no caso de extinção de entidade.
C
a outro órgão apenas quando estiver vago.
D
somente a requerimento do seu ocupante.
E
ex officio pela Administração Pública.
O servidor público Theobaldo morreu, sendo certo que estava investido em cargo de direção. Sabendo-se que o regimento interno não dispõe a respeito, ele será substituído pelo servidor
A
mais idoso da repartição onde trabalhava, conforme preceitua a jurisprudência majoritária.
B
mais antigo do órgão ou entidade, por expressa previsão legal.
C
previamente designado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
D
que vier a ser designado, escolhido sempre entre os três mais antigos do órgão ou entidade.
E
que vier a ser nomeado obrigatoriamente dentre os três mais idosos.
A investidura em cargo público ocorrerá com
A
o ato de nomeação.
B
o exercício.
C
a criação do cargo público.
D
a aprovação no concurso público.
E
a posse.
É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório
A
terá direito, dentre outros, às licenças por motivo de afastamento do companheiro e para atividade política.
B
não poderá exercer qualquer função de direção, chefia ou assessoramento no órgão de lotação.
C
será exonerado se não satisfizer as condições exigíveis para o referido estágio.
D
será exonerado, ou se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, caso não seja aprovado no referido estágio.
E
poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão na entidade de lotação.
O regime jurídico típico da Administração Pública, denominado estatutário, caracteriza-se por ser:
A
de direito público, de natureza legal e unilateral
B
de direito público, de natureza contratual e bilateral
C
de direito privado, de natureza contratual e bilateral
D
de direito público, de natureza legal e bilateral
E
de direito privado, de natureza legal e unilateral
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