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Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
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De acordo com a Lei 8.112/90, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, caracteriza
A
Redistribuição.
B
Remoção.
C
Substituição.
D
Vacância.
E
Promoção.
De acordo com a Lei 8.112/90, no que se refere à Posse e ao Exercício dos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
A
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
C
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.
D
É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da aprovação no concurso público.
E
É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Sobre o exercício e a fruição do cargo público, é correto afirmar que:
A
a autoridade julgadora do inquérito administrativo não pode alterar a penalidade imposta ao servidor pela comissão processante;
B
a portaria é meio juridicamente próprio para promover a alteração de atribuições de cargo público;
C
os institutos da estabilidade e do estágio probatório são desvinculados, não sendo viável a aplicação do prazo comum de três anos;
D
não existe direito subjetivo a exercer função no local de domicílio da família, quando prevista, no regulamento do concurso público, a possibilidade de lotação inicial em região diversa;
E
as vantagens pessoais recebidas antes da entrada em vigor da EC 41/03 se computam para fins de cálculo do teto constitucional.
Ao conjunto de categorias funcionais da mesma natureza escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade denomina-se
A
cargo público.
B
cargos profissionais.
C
grupo ocupacional.
D
grupo de trabalho.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O contrato de trabalho originalmente celebrado entre trabalhador e ente da Administração Pública indireta sem concurso público, é nulo, e os seus efeitos não se convalidam com a ulterior privatização do contratante.
II- De acordo com o entendimento do STF, não afronta a Súmula Vinculante nº 13, a nomeação de parentes para ocupação de cargo político.
III - Nos termos da Lei n. 8112/90, a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo poderá ser concedida pelo prazo determinado de até 3 anos consecutivos, com remuneração.
IV - Uma vez concedida pela Administração ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares, não poderá ser interrompida, salvo se a pedido do servidor.
V - A vedação ao servidor público federal de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário não se aplica em caso de participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e em caso de gozo de licença para o trato de interesses particulares, observada a legislação sobre conflito de interesses.
A
As proposições II e III estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições IV e V estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições I, II, e V estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas as proposições II e V estão corretas e as demais estão incorretas.
E
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.
A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor
A
temporário.
B
com nível superior.
C
inativo.
D
efetivo.
A nomeação para cargo público em caráter efetivo exige como condição a
A
existência de uma função de confiança.
B
prévia habilitação em concurso público.
C
existência de uma função comissionada.
D
vacância de uma função gratificada
Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.
C
Certo
E
Errado
A função pública desempenhada pelo servidor forma e exterioriza, para fins jurídicos, a vontade estatal e, portanto, deve voltar-se à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento das necessidades coletivas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:
A
o militar.
B
o servidor de empresa pública.
C
o servidor de instituição financeira do governo.
D
a pessoa legalmente investida em cargo público.
E
o empregado de concessionária de serviço público.
Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, é
correto afirmar:
A
O concurso público terá validade de até 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
B
No ato da posse, é dispensável ao servidor
apresentar declaração de bens e valores que
constituem seu patrimônio.
C
A posse em cargo público independe de prévia
inspeção médica oficial.
D
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito à
estágio probatório por período máximo de
18 (dezoito) meses.
E
A idade mínima de 16 dezesseis anos constitui
requisito básico para investidura em cargo
público.
Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser
A
readaptado.
B
transferido.
C
revertido.
D
reconduzido.
E
reintegrado.
Considerando o atual Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
II - Recondução é o retomo do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, somente ocorrendo na hipótese de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III - A exoneração de ofício de cargo efetivo dar-se-á unicamente quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
IV - Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Porém, se for julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será colocado em indisponibilidade, devendo submeter-se a avaliações periódicas até atingir a idade de aposentadoria compulsória.
V - O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
A
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas
B
Somente as afirmativas I e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
E
Somente a afirmativa II está errada.
No concurso para professor, houve provimento originário.
C
Certo
E
Errado
São formas de provimento de cargo público:
I. A posse.
II. Nomeação.
III. Reversão.
IV. Preenchimento dos requisitos básicos para investidura.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas o item III.
B
Apenas o item II.
C
Apenas os itens I e IV.
D
Apenas os itens II e III.
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
( ) A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo de confiança vago.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende, na maioria das vezes, de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação.
( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargo público.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
C
Certo
E
Errado
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
C
Certo
E
Errado
Os ocupantes de cargo público ou de emprego público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.o 8.112/1990.
C
Certo
E
Errado
Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu
A
a transferência.
B
a readaptação.
C
a recondução.
D
o aproveitamento.
E
a reversão.
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