Questões de Concurso sobre Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

O retorno do servidor ao cargo do qual era titular, em função da invalidação da decisão administrativa, de-nomina-se:

A forma de provimento quando o agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com a sua situação atual, é chamada de

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas.

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

IV. À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

O retorno do servidor aposentado ao quadro de pessoal da ativa, devido à constatação de não mais persistirem as condições que deram causa a sua aposentadoria, denomina-se:

Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições para as quais a investidura somente pode dar-se mediante prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Assinale a alternativa correta:

Considerando as características que envolvem o provimento e a vacância de um cargo público, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A nomeação para uma função de confiança pode dispensar a exigência de concurso público.

II – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório de 12 meses.

III – A vacância pode decorrer de falecimento do servidor.

IV – A exoneração de um cargo pode se dar a pedido do próprio servidor.

Estão certos apenas os itens

Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de servidor exerce função sem estar vinculado a cargo ou emprego público.

Constitui modalidade de vacância de cargo público:

Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.

Em relação ao provimento e à vacância de cargos no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5o da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. a idade mínima de dezoito anos.

VI. aptidão física e mental.

De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por

Sobre cargo público é correto afirmar:

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. nomeação.

II. promoção.

III. reintegração.

IV. recondução.

Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.

O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Nessa hipótese, o servidor pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos.

Em relação aos servidores públicos civis da União, consta na Lei 8112/90, que

I. os cargos públicos são acessíveis a todos brasileiros e estrangeiros residentes no País, que preencham os requisitos estabelecidos em lei, para provimento em cargo efetivo e, em comissão, respectivamente, de natureza transitória e permanente.

II. são formas de provimento de cargo público: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, reintegração e nomeação.

III. as universidades federais poderão prover seus cargos com professores estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimento desta lei .

IV. o servidor, ao entrar em exercício em cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório e pode ser dispensado por conveniência da Administração, ou por avaliação de desempenho para apuração de sua aptidão e capacidade de iniciativa, inclusive com a demissão do cargo.

V. os vencimentos dos servidores não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial.

Pode-se dizer que

Roberto é um delegado de polícia aposentado, que, durante vários anos, atuou na Academia de Polícia do Distrito Federal. Após a sua aposentadoria, Roberto mostrou interesse em continuar exercendo atividade de instrutor nessa Academia, na qualidade de colaborador voluntário. Considere que Roberto celebrou com o Distrito Federal, em julho de 2009, acordo pelo qual se comprometeu a exercer voluntariamente trabalho como instrutor da referida Academia, pelo prazo de um ano. Nessa situação hipotética, no exercício de suas atividades atuais como instrutor, Roberto

José Carlos Ferreira, ocupante do cargo de Motorista da UFRRJ, em determinada viagem de trabalho, para a cidade de Juiz de Fora, em que conduzia material de experimento para a UFJF, sofreu um grave acidente no qual perdeu um dos pés. Neste caso, deverão a Divisão de Saúde e o Departamento de Recursos Humanos da UFRRJ providenciar juntos a sua